Incerteza

Placas no padrão Mercosul ainda possuem destino incerto no MA

O estado deveria iniciar sua implementação neste mês, mas o Detran-MA solicitou prorrogação de 90 dias ao Denatran; pedido ainda não foi deferido; faltam empresas fabricantes e estampadoras aptas para realizar o serviço

Emmanuel Menezes / O Estado

Atualizada em 11/10/2022 às 12h27
Placas no padrão Mercosul ainda não estão sendo usadas no estado
Placas no padrão Mercosul ainda não estão sendo usadas no estado (placa mercosul)

Há algumas semanas, a implantação das placas no padrão Mercosul no estado do Maranhão tem se tornado notícia. O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) solicitou ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), desde o final de novembro, a prorrogação de 90 dias para o início da implantação no estado.

O prazo para a aplicação do novo modelo de placa deveria ser iniciado no 1º de dezembro, conforme a Resolução nº 729 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, a única empresa fabricante e as duas únicas estampadoras aptas a confeccionar a placa Mercosul no Maranhão ainda não estão devidamente integradas, seguindo todas as determinações exigidas pelas normas federais e locais.

De acordo com o Detran-MA, existem outros aspectos que também prescindem de maior segurança antes da implementação da nova placa. A iniciativa de pedir a prorrogação do prazo de implantação visa evitar a insegurança jurídica ainda existente sobre a questão e prevenir transtornos aos proprietários dos veículos.

O Estado esteve em algumas lojas responsáveis por produção e emplacamento na cidade. Os representantes de todas revelaram esperança para que o prazo de adaptação se estenda, visto que as exigências para as novas placas são maiores.

Adiamento
As placas Mercosul podem, ainda em 2018, sofrer adiantamento por tempo indeterminado. A falta de empresas fabricantes e estampadoras aptas para realizar o serviço de fornecimento das placas Mercosul foi um dos principais motivos para que vários Departamentos de Trânsito solicitassem prazo extra ao Denatran, tendo como exemplo São Paulo, Alagoas, Paraíba, Piauí, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Distrito Federal, entre outras unidades.

A viabilidade técnica de sua implementação e as garantias de segurança - levando em conta a impossibilidade de fiscalização, como apontadas pelo Detran-MA - podem ocasionar um colapso envolvendo diversos Departamentos de trânsito do Brasil.

Diante das brechas de segurança o deputado Domingos Sávio, de Minas Gerais, sugeriu por meio de ofício que a Câmara aceitasse a suspensão da implementação das placas do Mercosul por 180 dias. O pedido reforça a ideia de que mais tempo é necessário para adequar o sistema para realizar a leitura do chip, que estará presente na placa. O Denatran assumiu a responsabilidade de expedir a resolução mas, desde então, não liberou nenhuma resolução ou deliberação no Diário Oficial da União.

Principais mudanças
Semelhante à placa utilizada na União Europeia, o modelo do padrão Mercosul tem fundo branco e faixa superior azul, onde do lado esquerdo estará a bandeira do Mercosul, no centro o nome do país de origem e, do lado direito, a bandeira do país de origem.

Antes com três letras e quatro números, a placa inverterá essa ordem e possuirá quatro letras e três números, dispostos agora de forma aleatória (com o último caractere sendo sempre numérico para não interferir nos rodízios municipais). A combinação permanece em alto-relevo e é refletiva. A cor das letras e dos números também muda: preta para veículos comuns, verde para os em teste, vermelha para os comerciais, azul para os oficiais, dourada para veículos diplomáticos e cinza para carros de coleção.

Hoje, é possível saber de onde vem um carro apenas pelo início da placa - em São Paulo,vai de B a H e no Rio de Janeiro, de K a L. Isso acabará com as novas placas. As combinações serão aleatórias, podendo variar de acordo com o país.

Um dos argumento da unificação das placas entre os países do Mercosul é facilitar a fiscalização nas fronteiras. Com um sistema unificado, será possível o intercâmbio de informações entre os países com a consultas das placas. O repasse e a consulta de multas aplicadas fora do país de origem do veículo também será facilitado.

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