Política | PAÇO DO LUMIAR

Ex-presidente da Câmara é condenado por peculato após denúncia do MP-MA

Denúncia da promotora Gabriela Tavernard resultou em condenação, que teve por base a desaprovação das contas da Câmara
José Linhares Jr26/12/2018 às 15h52
Ex-presidente da Câmara é condenado por peculato após denúncia do MP-MA<br>Vereador José Francisco Gomes Neto (Reprodução)

José Francisco Gomes Neto, ex-presidente da Câmara Municipal, foi condenado a dois anos e três meses de reclusão. A condenação aconteceu após denúncia da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, em 2017.

A denúncia da promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, teve por base a desaprovação das contas da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar no exercício financeiro de 2006. Na ocasião José Francisco Gomes Neto era o presidente da casa.

Entre as irregularidades identificadas pelo MP estavam dados divergentes, o não encaminhamento de documentos exigidos, perda de prazo do relatório de gestão fiscal e ausência de informação acerca dos pagamentos dos subsídios dos vereadores.

Além disso, o ex-gestor recebia vencimentos superiores ao permitido, que seria de 40% do subsídio de deputado estadual, o que resultava na apropriação indevida mensal de R$ 3.814,00. O próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou José Francisco Gomes Neto a devolver R$ 45.768,00 e pagar R$ 4.576,80 de multa.

A pena foi transformada em prestação de serviços à comunidade e pagamento de sete salários mínimos a instituição indicada pela Justiça.

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