Editorial

10 anos do Microempreendedor Individual

Atualizada em 11/10/2022 às 12h27

Dia 19 deste mês, comemorou-se os 10 anos de criação da figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI). Parece que foi ontem, que após muitas lutas, burocracia, embates políticos, a Lei Complementar 128 tornou o MEI uma realidade.

Passada uma década, os números comprovam a importância do MEI para a economia brasileira. Hoje, são mais de 7,5 milhões de trabalhadores se formalizaram em todo o país, por meio dessa figura jurídica.

E os números ligados a essa figura jurídica não param de crescer no país. De acordo com dados do Portal do Empreendedor, mantido pelo Sebrae, em outubro houve um aumento de 136.799 novos empreendedores em comparação a setembro.

E esse crescimento tem também a ver com o atual cenário econômico brasileiro e do mercado de trabalho. Com uma taxa de desemprego que beira os 13%, conforme informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cada vez mais pessoas estão buscando empreender para obter renda, além de ser essa uma oportunidade de ter seu próprio negócio.

Em 2017, os MEIs foram responsáveis pela geração de renda de 70% dos trabalhadores do setor privado e por mais de um quarto do PIB (27%) Eles representavam 98,5% dos empreendimentos brasileiros. A projeção do Sebrae é que nos próximos anos a importância deste modelo de negócio só cresça, chegando a um montante de 17,7 milhões em 2022.

Muitas foram as mudanças ao longo de 10 anos, como a alteração no limite de faturamento anual. Antes, só podiam se tornar MEI, os empreendedores que tivessem uma renda de até R$ 36 mil por ano, o que favorecia poucos. Atualmente, o limite anual foi estendido para R$ 81 mil.

Também há outros pré-requisitos: o empreendedor que quer se tornar MEI, não pode ter sócio, precisa trabalhar sozinho ou ter no máximo um empregado e atuar com ocupações permitidas pela lei.

A mudança na faixa de faturamento foi muito benéfica, pois milhares de empreendedores que exerciam outras atividades também passaram a ter mais chances de se formalizar. E olha que em 2008, lá no início, a formalização como MEI se restringia a 375 ocupações, entre elas: ambulantes, cabeleireiro, costureira, pintor, encanador e carpinteiro. Hoje, a lista de atividades reúne mais 148 ocupações.

Na velha burocracia também houve avanços. No início, o processo de formalização só era efetivado com a impressão de documentos que precisavam ser enviados para as Juntas Comerciais. Após a automação do Portal do Empreendedor, o processo passou a ser digital. Serviços como tirar o CNPJ, documentos para abertura do negócio, alteração de cadastro e baixa da empresa foram automatizados. Mais uma facilidade que veio para ficar e estimular a criação de novos MEIs.

E uma pesquisa realizada pelo Sebrae confirma que quem se tornou MEI melhorou de vida. Mais de 70% dos empresários entrevistados afirmaram que a formalização contribuiu para que eles passassem a vender mais e propiciou melhores condições de compra.

Vale registrar o trabalho incansável do Sebrae em todo esse período, apoiando e desenvolvendo ações para estimular a formalização de empreendedores em todo o país.

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