SÃO LUÍS - A decisão do desembargador Tyrone José Silva, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) – que durante a semana abriu prazo de 30 dias para que a Justiça Eleitoral proceda à oitiva das testemunhas arroladas em uma Ação de Investigação Eleitoral (Aije) protocolada pela coligação da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) contra o governador Flávio Dino (PCdoB) pela chamada “farra de capelães” - encerra uma certeza para os governistas: o segundo mandato do comunista será marcado pelo fantasma da cassação.

A Aije da “farra dos capelães” é apenas uma das quatro ações com as quais, até agora, Dino tem que se preocupar depois de uma campanha eleitoral em que, segundo a oposição, mais foram cometidos atos de abuso de poder, tanto político, quanto econômico, religioso e de meios de comunicação.

Neste processo específico, além da troca de nomeações de capelães por apoio políticos de líderes religiosos, o governo é acusado de ter usado da Polícia Militar para espionar adversários políticos no interior do estado e de ter permitido a constante participação de oficiais da PM em atos de campanha do atual chefe do Executivo.

Outras duas Aijes também podem culminar com a cassação do governador. Uma delas foi protocolada pelo MDB e trata do uso do “Programa Mais Asfalto” para benefício eleitoral em 2018.

“Subsumindo-se à previsão legal e amoldando-se à jurisprudência da Justiça Eleitoral, nos últimos meses e em plena campanha eleitoral, o governador do Maranhão utilizou-se do ‘Programa Mais Asfalto’ de maneira a mascarar o frenético aparelhamento estatal – com o uso abu­sivo de máquinas de terraplanagem e serviços de asfaltamento, por quase todo o estado do Maranhão – como moeda de aquisição de apoio de prefeitos, lideranças e meio de angariar aprovação popular. A máquina pública foi assim utilizada para comprar apoio político e obter vantagem eleitoral indevida, num claro desvio de poder e abuso de autoridade”, fundamenta a ação.

A ação cita fatos ocorridos em diversos municípios e destaca que cada um destes deverá ser alvo de investigação por causa de “[…] desvio de finalidade, abuso de poder e benefício eleitoral com a utilização da máquina pública em plena refrega eleitoral”.

Cidades como Pinheiro, Imperatriz, São Luís, Barão de Grajaú, São João Batista, Lago da Pedra, Anajatuba, Brejo, Santa Helena, Açailândia, São Pedro dos Crentes, Carutapera, Santa Rita, Esperantinópolis, São Félix de Balsas e Parnarama tiveram casos citados no processo.

Comunicação - Na segunda Aije, a coligação “Maranhão Quer Mais” apontou abuso de poder de comunicação durante o pleito.

A coligação detalhou o uso indevido dos meios de comunicação em razão de tratamento privilegiado que o grupo Difusora, por meio de seus canais de rádio, televisão, sítio eletrônico de notícias e perfis em redes sociais, concedeu ao candidato Flávio Dino; tratamento privilegiado concedido pela rádio Timbiras, rádio oficial do Governo do Estado do Maranhão aos representados; uso indevido e ilegal de publicidade institucional durante o processo eleitoral e os eventos denominados “plenárias da educação”, que ocorreram durante todo o processo eleitoral, em São Luís e por todo o interior do Estado.

“Justiça Eleitoral vai reconhecer nosso direito”, diz governador

O governador Flávio Dino (PCdoB) comentou durante a semana, após sua diplomação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), as ações do MDB e da coligação da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) pedindo sua cassação.

Os adversários do comunista apontam abuso de poder durante a campanha eleitoral.

Ele reconhece que é necessário estar atento e se defender nas instâncias corretas, mas acredita que os pedidos devem ser arquivados pela Justiça Eleitoral.

“Você tem que debater na instância própria, mas com muita convicção, com muita tranquilidade, porque tenho certeza que, seja no Maranhão, seja no que se refere aos tribunais superiores, a Justiça Eleitoral, como tem julgado, com muita serenidade, com base na lei, vai mais uma vez reconhecer o nosso direito outorgado pelas urnas de governar o Maranhão por mais quatro anos”, declarou.

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