Repercutiu muito entre petistas do Maranhão a decisão do Ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.

O despacho, liminar, atendeu a pedido do PCdoB e beneficia, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - que tem recursos pendentes nos tribunais superiores – motivo pelo aliados comemoraram.

Para o deputado estadual Zé Inácio (PT), Lula foi condenado e preso “sem nenhuma prova concreta que o incrimine”.

“A decisão do Ministro Marco Aurélio de Mello alcança o ex-presidente Lula, preso político há meses sem nenhuma prova concreta que o incrimine. Libertar Lula é respeitar o princípio constitucional da presunção de inocência e preservar o Estado Democrático de Direito, tão ameaçado nos últimos tempos por forças poderosas. O PT, a defesa de Lula e toda a militância estarão atentos e mobilizados”, manifestou-se o parlamentar nas redes sociais.

Outro petista, o deputado federal Zé Carlos citou o artigo 5º da Constituição Federal para defender a liberdade do líder político.

“A constituição é clara no seu artigo 5º, nos inciso 54 e 57: ‘ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal’ e ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’”, completou.

A de Marco Aurélio afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, disse o ministro.

Até o fechamento desta edição, ainda estava pendente de julgamento pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, um recurso apresentado pela procuradora-geral da República, Raoquel Dodge, contra a liminar de Melo.

A chefe da PGR defendeu a decisão que autorizou prisões após segunda instância e citou que 169 mil presos podem ser beneficiados com a decisão de Marco Aurélio.

“A decisão proferida pelo Ministro Marco Aurélio nestes autos terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal. Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no país. A afronta à segurança pública e a ordem pública são evidentes”, destacou.

Conforme a procuradora, a liminar fere a colegialidade e deve ser cassada. “A liminar fere o princípio da colegialidade, a Constituição e deve ser prontamente cassada”, comentou.

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