Estado Maior

Ações judiciais

Atualizada em 11/10/2022 às 12h27

As eleições de 2018 foram diferentes das de 2014: menos tempo para a campanha e a permissão para que os postulantes a mandato eletivo fizessem pré-campanha.
Com isso, o que mais se viu no Maranhão foram pré-candidaturas, incluindo as de membros do governo estadual, que perigosamente andavam pela linha tênue do que poderiam ou não fazer estando exercendo um cargo público e sendo um pré-candidato.
E nessa linha andou também o governador do estado, Flávio Dino (PCdoB), que passou meses de 2018 com sua pré-candidatura nas ruas e, segundo o MDB, em atos oficiais do governo.
Passadas as eleições e agora já diplomados e aptos a assumir seus mandatos, eleitos de outubro começaram a ter seus mandatos ameaçados por ações judiciais motivadas por atos de gestores que passeavam pelo abuso de poder.
No dia da diplomação, três candidatos eleitos já foram acionados: o próprio Dino e mais uma vez seu programa “Mais Asfalto”, Duarte Júnior, que se beneficiou do Procon até quando já era candidato e despertou a atenção da Procuradoria Regional Eleitoral, e Thaíza Hortegal, eleita deputada Estadual.
A previsão é de que mais ações cheguem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e deixem os representantes do Maranhão com a sombra da Justiça em seus mandatos até o julgamento.

Acionado
Duarte Júnior (PCdoB), que foi acusado de abuso de poder político pelo procurador regional eleitoral, Pedro Henrique Castro Branco, afirma que não cometeu irregularidades.
O Ministério Público Eleitoral acha diferente e acionou o comunista por usar a estrutura do Procon para favorecimento pessoal.
Duarte Júnior terá de esperar agora o julgamento da ação do MPE, dependendo assim da interpretação dos juízes eleitorais do Maranhão.

Fotos na web
E na ação da PRE, o que mais chama atenção é que o procurador recomendou à sucessora de Duarte, Karen Barros, a retirada das fotos autopromocionais do ex-presidente do órgão das redes sociais e dos sites oficiais do governo.
Barros simplesmente ignorou o que disse Pedro Henrique Castelo Branco e manteve as postagens.
Resultado: para o procurador, ao insistir nas fotos de Duarte Barros em canais oficiais, Karen fortaleceu a tese de abuso de poder político.

Dividendos
Já o governador Flávio Dino tem duas ações contra ele: uma do MDB e outra da coligação “Maranhão quer mais”.
O comunista é acusado pelo MDB de usar o programa “Mais Asfalto” para pegar dividendos políticos. Na outra ação, ele é acusado de abuso de poder da comunicação.
Além dessas, há uma terceira ação que já tramita no TRE e tem relação com o caso da nomeação de mais de 50 capelães para o sistema de segurança estadual.

Como pode?
O governador Flávio Dino surpreendeu os mais atentos aos indicadores sociais do Maranhão com a declaração de que trabalhará pelos mais pobres em seu segundo mandato.
Como o comunista consegue caminhar para este discurso, se no governo dele aumentou o número de maranhenses na extrema pobreza?
Além dos dados ruins do Maranhão sob a gestão comunista, Dino já começará 2019 onerando os mais pobres com mais um aumento de imposto.

Estranho
O médico Allan Garcês, que diz participar da equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, postou nas redes sociais aviso de que nota supostamente assinada por ele é fake.
A nota traz declaração de apoio a Maura Jorge para ela presidir o PSL no Maranhão. Ele diz que é mentirosa a nota.
O problema é que um dos assessores de Maura Jorge é o responsável por espalhar a tal nota em grupo de WhatsApp.

DE OLHO
16 prefeituras

do Maranhão teriam sido beneficiadas com o programa “Mais Asfalto” durante o período eleitoral. É o que acusa o MDB em ação contra Flávio Dino.

Concurso
Como último ato como presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum lançou o edital para realização de concurso público na Casa.
Ogum já havia prometido o certame na primeira vez que presidiu o Legislativo municipal, até mesmo porque havia um acordo judicial para fazer o concurso.
Esta será a primeira vez que a Câmara de São Luís vai fazer um concurso público desde o início de seu funcionamento. O Legislativo de São Luís é o quarto mais antigo do país.

E MAIS

• Com as possibilidades de não conseguir a reeleição, o presidente da Famem, Cleomar Tema, decidiu fazer cobranças ao governador Flávio Dino.

• Tema, que é prefeito de Tuntum, enviou ofício ao comunista solicitando que imposto municipal seja recolhido em contratos de empresas com o estado.

• Cleomar Tema recebeu o apoio de Dino para voltar ao comando da Famem. Mas agora parece ter ficado de lado. O governador parece preferir Erlânio Xavier, de Igarapé do Meio.

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