O procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, informou ontem, em contato com a coluna, que ainda está avaliando se recorrerá da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) pela aprovação das contas de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB).
O julgamento ocorreu na manhã de sexta-feira, 14, quando os membros da Corte Eleitoral decidiram contra parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) que opinava pela desaprovação das contas.
- Ainda vamos avaliar se é o caso de recorrer - declarou ele, logo após o encerramento dos julgamentos de contas, no TRE-MA.
Além do parecer da PRE, o julgamento dos juízes eleitorais desconsiderou relatório técnico do próprio TRE-MA, apontando diversas omissões de receitas na prestação de contas comunista.
Na mais recente de suas manifestações, emitida na quinta-feira, 13, Castelo Branco ainda havia reiterado o pedido de rejeição das contas. O representante do Ministério Público Eleitoral já havia opinado neste sentido ao identificar omissão de receitas da ordem de R$ 381,5 mil, mas a defesa do governador apresentou novos documentos para tentar comprovar a entrada dos recursos e seu devido uso.
Em sua nova manifestação, Castelo Branco disse que as notas foram encaminhadas fora do prazo e que não deveriam, sequer, ser consideradas.
Mesmo assim, o procurador admitiu analisar alguns dos documentos apresentados. E entendeu, mais uma vez, que eles não foram suficientes para sanar as irregularidades, restando uma omissão de, pelo menos, R$ 113 mil.

Grave, ou não?
Ainda na conversa com a coluna, Pedro Castelo Branco falou de uma preocupação sua em relação aos julgamentos de contas pelo TRE-MA.
Segundo ele, o TSE considera grave irregularidade a saída de recursos de campanha que não tenha como destino final o próprio prestador de serviço.
No caso de “bandeiristas”, por exemplo, candidatos sacaram recursos, entregaram a coordenadores que, depois, efetuaram pagamentos aos contratados, em espécie. E o TRE-MA aprovou essas contas também.

Pressão
Tem toda a pinta de pressão a precocemente lançada pré-candidatura do deputado federal eleito Márcio Jerry (PCdoB) à Prefeitura de São Luís.
Ao que tudo indica, o movimento do PCdoB tenta antecipar o debate de 2020 para que o partido possa ter o controle da sucessão do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).
Ocorre que o PDT quer manter-se no comando da gestão municipal e, para isso, já prepara pelos menos três nomes que podem ser apresentados. Resta saber quem vai ser vice de quem.

Homenagem
O jornal O Estado, a TV e a Rádio Mirante foram homenageados ontem pela atuação durante a cobertura jornalística das eleições deste ano.
Com outros veículos do estado, representantes do Grupo Mirante receberam um certificado concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Representando o jornal, recebeu a honraria o jornalista e colunista social Pergentino Holanda, em nome de quem a Justiça Eleitoral parabenizou todos os profissionais da casa.

Estelionato
O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) fez uma dura crítica ao governo Flávio Dino na última sessão da semana na Assembleia Legislativa.
Para ele, o Maranhão assistiu ao maior estelionato eleitoral da história. Ele citou o caos administrativo, o aumento da dívida pública, a paralisação de investimentos, o rombo na Previdência Estadual, além do atraso e redução dos salários dos médicos.
- Bastaram 40 dias após as eleições para o governador mostrar que o Estado está quebrado - disse.

Após a eleição
Ainda no discurso, Edilázio pontuou os principais problemas na máquina pública, evidenciados após o resultado das eleições de outubro.
- O asfalto que estava chegando aos municípios não existe mais. As máquinas foram recolhidas. Os policiais militares e civis reformados, aposentados, que ainda serviam o estado, perderam seus empregos - apontou.
- UPAs estão sendo fechadas; a diminuição dos salários dos médicos; o não pagamento de fornecedores; o aumento de impostos que ninguém aguenta mais. Isso tudo é apenas parte desse cenário negativo - acrescentou.

DE OLHO
R$ 113 mil
é o volume de recursos cuja origem e destino a campanha de Flávio Dino não conseguiu explicar, mesmo com as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Transparência
Os três municípios que compõem a Comarca de Cantanhede são alvos de ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão, no último dia 5 de dezembro.
As ações visam obrigar os gestores a cumprirem a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Além de Cantanhede, os municípios de Pirapemas e Matões do Norte integram a comarca.

E MAIS

• O nome da deputada estadual eleita Helena Duailibe (SD) voltou a ser citado para um possível retorno à Secretaria de Saúde de São Luís.

• A se efetivar o retorno de Duailibe, o beneficiado seria Fábio Braga (SD), atual deputado estadual, mas que ficou apenas como suplente depois das eleições de 2018.

• Está cada vez mais “quente” a briga entre servidores estaduais e a PGE por conta da ação do Estado contra o pagamento dos 21,7%.

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