A Justiça do Trabalho decidiu ontem, 13, que a greve anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (Sttrema), marcada para a próxima segunda-feira, 17, deve ser suspensa por motivos legais. A categoria luta por aumento salarial de 12%, aumento no tíquete-alimentação e manutenção de cobradores, entre outros.

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho foi motivada por uma ação formulada pela Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município, com o objetivo de garantir o transporte público para os dependentes deste serviço na Ilha.
Também foi marcada para a segunda-feira, 17, pela Justiça do Trabalho, audiência conciliatória entre trabalhadores e empresários. Gerson de Oliveira, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, afirma que a decisão de suspensão da paralisação é obrigatória no período que antecede a audiência conciliatória.

Greve
Sobre a decisão, o Sttrema afirma ainda estar disposto a realizar a paralisação a partir da segunda-feira, tendo em vista que todas as audiências conciliatórias ocorridas no último mês não surtiram efeito. Uma reunião foi realizada no fim do dia de ontem, para decidir qual posição os trabalhadores vão seguir na segunda-feira: greve ou nova rodada de negociação. Até o fechamento desta edição, O Estado não obteve informações sobre o resultado da reunião.

A ação da Prefeitura - que se mantém em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís, Consórcio Central Ltda, Consórcio Via SL Ltda, do Consórcio Upaon Açu Ltda e Viação Primor - foi motivada pelo informe da paralisação em decorrência do não atendimento da pauta de reivindicações referentes à celebração da Convenção Coletiva de 2018/2019 por parte do Sindicato Patronal.

ENTENDA O CASO

As negociações entre trabalhadores e empresários se arrastam desde o mês de agosto. Segundo os motoristas e cobradores, os patrões não ofereceram reajustes nos salários, nem no valor do tíquete-alimentação; querem que os trabalhadores arquem com 50% do valor do plano de saúde e que seja extinto o plano odontológico, além de defenderem o fim da função do cobrador, deixando sob responsabilidade apenas do motorista a direção e liberação das catracas.
Nesses termos, o Sindicato dos Rodoviários ressalta que não há condição em negociar, muito menos estabelecer um acordo. “Não temos mais tempo para esperar. Agora, iremos para cima”, afirmou Isaías Castelo Branco, presidente do Sttrema, logo após anunciar o início da greve para o dia 17.
O Sttrema afirma ainda que há desinteresse dos patrões em negociar, de maneira justa, o reajuste nos salários e no valor do tíquete-alimentação. Na quarta-feira (13), O Estado questionou a Prefeitura de São Luís sobre as tentativas de intermédio entre trabalhadores, sindicato e empresários, mas não obteve resposta.

SOBRE A NEGOCIAÇÃO

Esta não é a primeira vez que a decisão de greve dos rodoviários é barrada pela Justiça do Trabalho. Em outubro, após paralisação de advertência durante a manhã do dia 25 daquele mês e sinalização de greve da categoria por tempo indeterminado, os rodoviários suspenderam uma segunda ação, à tarde, após sinalização do Ministério Público do Trabalho (MPT), que decidiu intermediar a negociação, em audiência na Justiça do Trabalho. O movimento grevista foi suspenso na ocasião e as negociações, desta vez sob a tutela da Justiça, foram retomadas. Na ocasião, o procurador Regional do Trabalho, Roberto Magno Peixoto Moreira, informou que, se até o dia 30 de novembro nenhuma das entidades se manifestasse, o procedimento de mediação será arquivado. As audiências de mediação entre a entidade e o SET, propostas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), não obtiveram o seucesso desejado. O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda, anunciou, por meio de uma publicação na sua página pessoal, que não haverá aumento no valor da tarifa de ônibus em 2018. “Reajuste de salário dos trabalhadores do transporte é uma discussão entre os dois sindicatos”, disse. No caso, os sindicatos dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema) e das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET).

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