BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) reagiu ontem às declarações do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, de que o presidente Michel Temer (MDB) pode vetar o projeto que prorroga até 2023 incentivos fiscais para projetos nas regiões Norte e Nordeste e estende o benefício para empreendimentos no Centro-Oeste. Maia advertiu o governo que um eventual veto pode ser derrubado futuramente pelo Legislativo.
O ministro da Fazenda disse que deve recomendar a Temer o veto desta parte do projeto aprovado na terça-feira, 11, pelos deputados. Como o texto já havia passado pelo Senado e não sofreu modificações por parte da Câmara, foi encaminhado diretamente para a Presidência da República.
O projeto chegou ontem ao Palácio do Planalto. O presidente tem até 3 de janeiro para decidir se sanciona ou veta a proposta.
A proposta que gera benefício fiscal na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) está sendo classificada de "pauta-bomba" pelo atual e pelo futuro governo. Nos cálculos da área econômica, o projeto pode gerar gasto extra de R$ 3,5 bilhões por ano aos cofres públicos.
Vice-líder do PSL – partido do presidente eleito Jair Bolsonaro –, o deputado Delegado Waldir (GO) criticou a proposta durante a votação do texto na Câmara.
"Os parlamentares que concordarem em votar essa bomba atômica para as contas públicas com certeza ficarão maculados", declarou o parlamentar do PSL em meio à sessão desta terça.
Questionado sobre a sinalização de Eduardo Guardia de que o os benefícios fiscais podem ser vetados, Maia disse que o eventual veto é uma prerrogativa democrática do presidente da República. O presidente da Câmara ressaltou, entretanto, que, posteriormente, o Congresso Nacional poderá derrubar o veto.
"O processo legislativo democrático é um ciclo. O projeto começa, é votado nas duas casas. O governo tem a liberdade de vetar ou sancionar. E, vetado, para encerrar o ciclo, o parlamento tem o direito de ratificar a decisão do presidente ou vetar. A democracia não pode ser torta, aonde só o Executivo comanda e decide os futuros do país", advertiu Maia.
A Sudam e a Sudene envolvem 20 estado, entre les: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Amapá, Amazonas e Maranhão. l

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