SÃO LUÍS – Um total de 562 veículos foram arrematados no 1º Megaleilão Estadual de Veículos Automotores promovido pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ – MA), que aconteceu ontem (12) no auditório da Vip Leilões, localizado no Km 07 da BR – 135, na região do Distrito Industrial, no bairro Maracanã. O evento ofertou caminhões, caminhonetes, motos e reboques, vinculados a processos judiciais cíveis e criminais, assim como outros depositados em pátios de fóruns e de ordem pública. Segundo estimativas, o montante arrecado deve ser milionário.

A inciativa teve participação não só de compradores que se dirigiram ao auditório da leiloeira responsável, mas, também, daqueles que acessaram o site da Vip Leilões e acompanharam as ofertas, isto é, com abrangência nacional, uma vez que interessados de outros estados puderam dar seus lances e adquirirem veículos aproveitáveis por preços atrativos e acessíveis. As sucatas também compuseram a tabela de ofertas, cujas peças poderão ser reaproveitadas em fardos metálicos.

Os veículos leiloados são oriundos de apreensões que, aguardando decisões processuais – que decorrem e requerem por mais tempo –, pereceriam aos efeitos, também, deste mesmo intervalo do curso processual. “Por uma ação inédita e inovadora, a Justiça do Maranhão leva esses veículos a leilão e deposita esses valores [arrecadados] à disposição do processo, fazendo com que os envolvidos, o Judiciário e o cidadão, não percam”, pontuou o leiloeiro público oficial Vicente de Paulo Albuquerque Filho.

“A intenção do Poder Judiciário do Maranhão, em conjunto com os leiloeiros cadastrados, é evitar que os veículos sejam sucateados enquanto estiverem em disputa judicial. No caso dos valores oriundos do leilão e depositados em processos sem identificação dos veículos, estes serão revestidos para o tesouro estadual e, consequentemente, transformados em prestação de serviços para a sociedade”, completou o juiz Raimundo Bogéa.

Outros benefícios

Os veículos arrematados terão seus débitos de IPVA, multas, taxas e licenciamento existentes até a data do leilão, quitados pelo valor do preço obtido em pregão, ficando o leiloeiro oficial autorizado a descontar e efetuar a quitação dos débitos existentes para o respectivo desconto na prestação de contas. No entanto, os arrematantes são responsáveis pela regularização física dos veículos e sua apresentação dos para inspeção veicular obrigatória (vistoria) junto ao Detran/MA, necessária à transferência dos veículos.

Responsabilidades

De acordo com o edital do leilão, o Poder Judiciário ou o Leiloeiro Oficial não têm responsabilidade ou ônus quanto a consertos, reparos, reposições de peças, remarcação de chassi e/ou motor, ajuste ou adaptação exigida pelo órgão de trânsito para realização da vistoria obrigatória e necessária à transferência para o nome do arrematante.

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