A aprovação do projeto de lei Nº 239/2018 na Assembleia Legislativa na última quarta-feira, 5, levará ao aumento de 3,5% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) da gasolina nos últimos quatro anos. Por duas vezes, o governo Flávio Dino (PCdoB) aumentou o imposto deixando o Maranhão como um dos cinco estados do Brasil com o maior percentual do ICMS para gasolina.
Em 2015, quando Flávio Dino assumiu o comando do estado, a alíquota do ICMS da gasolina era de 27% sendo 25% do imposto e 2% direcionado para o Fundo Maranhense de Combate a Pobreza (Fumacop).
Em menos de dois anos como governador, o comunista aumentou 1% a alíquota do combustível deixando 28% o total o imposto sendo que deste 2% continuou sendo direcionado para o Fumacop.
Agora no fim de seu primeiro mandato, Flávio dino faz novo reajuste o que deixará a alíquota do imposto da gasolina em 30,5%, passando ser a quinta maior do país.
Segundo o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis), Leopoldo Santos, com este novo reajuste, que passará a valer 90 dias após ser sancionado por Flávio Dino, a gasolina aumentará cerca de R$ 0,08 por litro.
Segundo Leopoldo, pelos preços praticados agora, o litro da gasolina ficará em torno de R$ 4,10 já que o aumento promovido pelo governo será repassado aos consumidores. “Normalmente é repassado aos consumidores porque há aumento de despesas. Possivelmente a gasolina ficará mais cara e, isto, somente não ocorrerá se houve mudanças na Petrobras, porque se não, o consumidor irá sim perceber a alta”, afirmou Leopoldo.
O diesel também sofrerá reajuste assim que o projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais for sancionado. Segundo o presidente do Sindcombustível, neste produto, o aumento da alíquota foi de 0,5% durante os últimos quatro anos.
Dificuldade
A crise financeira do Brasil e os sucessivos aumentos da alíquota do ICMS da gasolina vem prejudicando os empresários de postos de combustíveis desde 2015. Segundo Leopoldo Santos, mais de 30 postos já fecharam no Maranhão devido a baixa no consumo dos produtos.
“O empresário, o cidadão não gostam de aumento de imposto. Sempre prejudica. Nosso setor, por exemplo, passa por dificuldades desde 2015 devido a crise financeira do Brasil e com mais aumento de imposto levaram a redução do consumo e muitos empresários tiveram que encerrar o negócio. Aqui no estado são mais de 30 postos fechados”, afirmou Santos.
Mas não são somente os empresários de postos de combustíveis que reclamam do terceiro aumento do ICMS no Maranhão. Assim que foi anunciada a tramitação do projeto de lei de Flávio Dino na Assembleia Legislativa para reajustar a alíquota do ICMS – não somente em combustível, mas também em produtos como cerveja, refrigerante e até drones – o presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Felipe Mussalém, fez um vídeo criticando a proposta.
“Não é o empresário que paga imposto, quem paga imposto é a sociedade quando compra um produto ou consome um serviço. O empresariado ou o empresário repassa o valor do imposto. Se o imposto aumenta, o valor do produto aumenta. Se o empresário não fizer isso, ele precisa enxugar a sua empresa, fazer demissões, cortes”, disse.

Entidades dizem que faltou diálogo com empresários

Tanto os representantes da ACM quanto representante da Federação do Comércio de Bens, serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio) criticaram a forma como o governador Flávio Dino fez para decidir pela nova elevação de imposto no estado. Felipe Mussalém, por exemplo, além de criticar o novo aumento, disse também que o governo não dialogou com os empresários.
Segundo ele, existe um conselho empresarial, mas nunca houve qualquer debate com a categoria. “Esse pedido de aumento não foi discutido com a classe empresarial, não foi discutido com a sociedade, não fez parte da pauta do Conselho Empresarial do Maranhão”, disse Mussalém.

Fecomércio
A mesma reclamação foi feita pelo Superintendente da Fecomércio, Max de Medeiros. De acordo com ele o Conselho Empresarial foi criado para promover debates como o de reajuste de impostos e mesmo concordando com a necessidade de aumentar impostos, diz que não deveria ser feito sem antes ser debatido com os empresários.
“Não somos contra o projeto de lei aprovado, uma vez que irá beneficiar as micro e pequenas empresas com a atualização da tabela de diferenciais de alíquotas de ICMS, criando faixas intermediárias até o faturamento anual de 3,6 milhões. Considerando que a maioria das empresas maranhenses são vinculadas ao Simples, a medida vai incentivar o desenvolvimento desses negócios. O aumento das alíquotas de ICMS sobre combustíveis e produtos considerados supérfluos ou ‘de luxo’ é uma medida necessária para o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Nossa crítica é que tais mudanças não foram discutidas antecipadamente com a classe empresarial, já que o Governo criou o Conselho Empresarial no início da gestão anterior justamente com a intenção de promover esse tipo de debate”, afirmou o superintendente da Fecomércio.

Cronologia da alta do combustível

2015 a alíquota do
ICMS da gasolina era de 25%, mais 2% para o Fumacop, sendo no
total 27%

2017a alíquota do ICMS da gasolina passou para 28% sendo 26% recolhimento de imposto e 2% para o Fumacop

2018, governo consegue a aprovação para elevar, em 90 dias, a alíquota da gasolina que passará a ser 30,5% sendo 28,5% de recolhimento do ICMS e 2% para o Fumacop.

Para economista, aumento de imposto prejudica mercado

O governador Flávio Dino, em sua mensagem aos deputados estaduais para justificar a necessidade de aumento de imposto, argumentou que era necessário para evitar uma crise financeira que poderia levar até em atraso de servidores do estado. Com este argumento, os deputados governistas decidiram aprovar a proposta do governo.
O problema, segundo o professor aposentado de Economia da Unidade Estadual do Maranhão (Uema), Ribamar Campos, é que o governo somente irá onerar os contribuintes sem que haja um desenvolvimento do estado e crescimento da economia.
Segundo o especialista, quando aumenta imposto, a gestão retira dinheiro da população, diminui o consumo e deixa a circulação do dinheiro comprometida e o mercado fica prejudicado.
“A situação em que se encontra o país, que é uma situação de penúria do consumo, tem deixado o mercado prejudicado orque não há circulação de dinheiro. Aumentando imposto, o governo retira dinheiro do cidadão que reduz ainda mais a capacidade de consumo”, afirmou o economista.

Sem crise
Ainda de acordo como Ribamar Campos, pra contornar uma crise e garantir desenvolvimento, é necessário que o governo tenha ações que leve a criações de empregos.
“O Estado, em vez de tirar renda dos cidadãos, tem que incentivar a atividade produtiva, e assim criando empregos, o que faz com que o consumo cresça e no mercado o dinheiro passe a circular e assim tenha novos investimentos, que possam gerar novos empregos”, explicou. l

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