Brasília

A aceleração do crescimento econômico, com criação de empregos e redução da pobreza e da desigualdade, só será atingida por meio da continuidade de reformas estruturais na economia brasileira, principalmente as da Previdência, tributária e de redução de gastos com o funcionalismo. As recomendações são do Ministério da Fazenda, que listou 21 desafios para o próximo governo nos próximos anos.
As medidas foram apresentadas em uma seção especial da página do Ministério da Fazenda na internet, em que a pasta faz um balanço das ações tomadas nos últimos dois anos e traça perspectivas para a economia brasileira.
Segundo o ministério, somente a solução do desequilíbrio fiscal poderá garantir a retomada sustentável da economia, evitando uma crise de solvência da dívida pública (capacidade de o governo pagar a dívida) e garantir um ambiente resistente a oscilações na economia global.

Recomendações
Para a Fazenda, a medida mais urgente que o próximo governo deve tomar é a conclusão da reforma da Previdência. Aliado ao teto dos gastos, o endurecimento das regras para a concessão de aposentadorias, auxílios e pensões ajudará a conter o crescimento dos gastos públicos. No entanto, a pasta defende a reforma tributária, para simplificar o pagamento de impostos e contribuições e reduzir o custo Brasil em meio à maior concorrência internacional.
O atingimento das metas fiscais - diminuição do déficit primário e cumprimento do teto de gastos - também dependerá da contenção de gastos com pessoal, da redução de privilégios, da maior focalização de políticas sociais, da revisão de desonerações tributárias e da redução de subsídios a grandes grupos econômicos, entre outras medidas. Para a pasta, essas medidas não só melhorarão as contas públicas como ajudarão a reduzir a desigualdade.
Além das reformas da Previdência e tributária, a Fazenda inclui nos 21 desafios para o próximo governo a capitalização da Eletrobras, regras mais claras para o distrato na aquisição de imóveis (devolução de imóveis adquiridos na planta), ajustes na regra de ouro (com restrições automáticas de gastos públicos em caso de descumprimento), modernização dos marcos legais de energia e gás e nova Lei de Finanças Públicas.
A pasta também recomenda o corte de benefícios fiscais, financeiros e creditícios, a reforma no regime de cessão onerosa, autonomia do Banco Central (BC), uma nova lei de governança dos fundos de pensão das estatais, a reforma das relações financeiras entre o Tesouro Nacional e o BC, o aumento da integração da economia brasileira com o mundo e o fortalecimento das agências reguladoras. l

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.