A base governista aprovou por maioria dos votos, na sessão de ontem na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 239/2018, de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB), que impõe a elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na gasolina, diesel, biodiesel e em vários outros produtos no Maranhão, a partir de 2019.
O projeto alterou o Sistema Tributário do estado e foi classificado pela oposição de inconstitucional. O PV já anunciou que ingressará na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tornar nula a peça.
Ao todo, os deputados levaram cerca de 5 horas e 30 minutos na discussão da peça que, depois de aprovada, também resultará na elevação do preço de refrigerantes, cervejas, energéticos e isotônicos, além de uma série de outros produtos comercializados em todo o território estadual.
Durante todo o processo de votação, que ocorreu em regime de urgência, os deputados governistas rejeitaram, sob a orientação do Palácio dos Leões, as 14 emendas apresentadas pelos deputados Eduardo Braide (PMN), César Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB), Max Barros (PMB) e Adriano Sarney (PV), que tinham por objetivo corrigir equívocos e evitar o aumento do imposto no Maranhão.

Repúdio
Adriano repudiou a manobra e afirmou que o projeto vai penalizar a população. “Esse Projeto de Lei é um verdadeiro Frankenstein, porque ele trata de inúmeros assuntos: aumento de impostos, restrição de incentivos a empresas que beneficiam o minério de ferro no Maranhão, aumento de multas, aumento de juros, questão do IPVA que foi dito agora pouco, enfim, é um Projeto de Lei que é completamente inconstitucional”, disse.
Eduardo Braide também criticou a peça e a falta de diálogo do Governo do Estado com a sociedade e as classes diretamente atingidas com o aumento do ICMS.
“Esse projeto é uma verdadeira maldade contra o trabalhador maranhense. Quem é que sai da crise pagando mais caro na gasolina? Quem é que sai da crise pagando mais caro no óleo diesel? E aqui o governador do Estado aumentou o ICMS, para que vocês tenham uma ideia, dos refrigerantes de 18% para 25%. Ah, deputado, mas refrigerante é item supérfluo. Ninguém toma. Senhoras e senhores, quem tenta sobreviver à crise são os ambulantes que estão nas ruas para sustentar as suas famílias, são aqueles que estão na porta dos estádios quando tem um jogo, são aqueles que estão na porta dos eventos para vender bebidas para sustentar a sua família. Todos esses sentirão a mão pesada do Governo”, enfatizou.

Pergunto aos deputados da base do governo, o aumento do imposto é bom para quem?”Wellington do Curso, deputado estadual

Minha emenda será rejeitada daqui a poucos minutos e o projeto aprovado, mas quem vai pagar a conta mais cara será o consumidor, será o povo”César Pires, deputado estadual

Votaram favoráveis ao aumento de imposto, os deputados:

Rogério Cafeteira (DEM), Marcos Caldas (PTB), Cabo Campos (PEN), Neto Evangelista (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Marco Aurélio (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Levi Pontes (PCdoB), Vinícios Louro (PDT), Edivaldo Holanda (PTC), Francisca Primo (PT), Valéria Macedo (PDT), Paulo Neto (DEN), Zé Inácio (PT), Antônio Pereira (DEM), Raimundo Cutrim (PCdoB), Ricardo Rios (PDT), Fábio Macedo (PDT), Hemetério Weba (PP), Glalbert Cutrim (PDT), Júnior Verde (PRB), Stênio Rezende (DEM) e Edson Araújo (PSB).

Votaram de forma contrária ao aumento de imposto, os deputados:

Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB), Léo Cunha (PSC), Roberto Costa (MDB), Nina Melo (MDB), Max Barros (PMB) e César Pires (PV).

Eduardo Braide (PMN) se absteve da votação.

PV ingressará com Adin contra projeto, afirma Adriano Sarney

O Partido Verde (PV) ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Projeto de Lei nº 239/2018, que aumentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e uma série de outros produtos e serviços no Maranhão.
O anúncio foi feito na sessão de ontem na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV), que votou de forma contrária ao projeto.
O parlamentar explicou, na lei, o motivo da Adin contra o projeto assinado pelo governador Flávio Dino (PcdoB).
“No mesmo projeto de lei, o governador trata de redução de alíquotas de impostos, isenção fiscal, juros de mora, criação de programas governamentais e revogação de benefícios fiscais. O que vai contra a Lei Complementar n.º 95. E aqui eu vou ao artigo 150 da Constituição Federal: ‘Sem prejuízos de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios: Parágrafo 4º: Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão relativos a impostos, taxas ou contribuições. Só poderá ser concedido mediante lei específica federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente (...)’. Aí está a palavra, ‘exclusivamente as matérias acima enumeradas’. Esse projeto é inconstitucional”, disse.
Adriano afirmou que a apreciação da ação na Justiça vai desmoralizar o governador, que é ex-juiz federal.
“Aos amigos que estão aqui pela primeira vez quero dizer a vocês que aqui é constante recebermos projetos de lei inconstitucionais que são passados aqui nesta Casa, que parece mais um cartório, um anexo do Palácio dos Leões, de forma sorrateira. E que desta vez neste assunto nós vamos entrar a fundo com uma Adin, no Tribunal de Justiça, e se Deus quiser vamos ganhar essa ação”, enfatizou.
Adriano Sarney explicou que a ação deverá ser protocolada na Justiça Estadual assim que a lei for publicada no Diário Oficial.

Abstenção

Eduardo Braide foi o único parlamentar a se abster na votação. Ele explicou o motivo no Plenário. “Senhor Presidente, pela ordem. Quero registrar a minha abstenção. Eu não carregarei nas costas o preço de aumentar o imposto sobre gasolina, diesel e uma série de produtos. A minha emenda infelizmente que aperfeiçoaria o projeto não foi aprovado. Quero que seja registrada a minha abstenção”, disse.

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