SÃO LUÍS – Alusivo às campanhas "16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher", que acontece até o dia 10 deste mês em todo o mundo, e “Eles por Elas”, a 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar realizou ontem (4), na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jaracati, uma audiência pública para explanar acerca de audiências, sentenças, números de pessoas presas, monitoramento eletrônico e, principalmente, as atividades multidisciplinares realizadas durante o ano no que se refere à causa de proteção e combate à violência contra a mulher.

Completando um ano de atuação, a juíza Lúcia Helena Barros Heluy avalia o trabalho da Vara como positiva, à medida que muito se tem trabalhado para superar as dificuldades encontradas. “Estamos há um ano das nossas atividades e muitos foram os desafios e também conquistas”, destacou. “Temos trabalhado incessantemente para combater o número de agressões contra a mulher e casos de feminicídios”. A juíza ainda elencou, durante a audiência, que a sociedade tem por obrigação de intervir em casos que expõe as mulheres em risco, assim como as autoridades.

No Maranhão, só este ano, foram registrados 41 casos de feminicídio. Já na capital, foram 4. No ano passado, o estado registrou 51 casos e a capital, 11. A Polícia Militar do Maranhão, por meio da Patrulha Maria da Penha, no entanto, realizou 60 prisões (entre fevereiro de 2017 e novembro de 2018). Nesta perspectiva, a reunião, que contou com a presença de autoridades competentes à causa, objetivou estimular o apoio de todos os setores da sociedade, partindo para o “enfrentamento” como elencou Lúcia Heluy no ínterim de seu discurso.

Durante o ano foram realizadas várias atividades, tais como campanha no período de Carnaval, a do “Respeito à mulher vale ouro”, no mês de junho e período da Copa, em parceria com bares da capital dentre outras instituições. Todas com a pretensão de que as mulheres, assim como toda a população maranhense e brasileira, saibam a importância de denunciar, de contatar as forças policiais para evitar que mais mulheres sejam mortas, principalmente, pelo fato de serem apenas mulheres, que é como qualifica o crime de feminicídio, de acordo com a constituição.

“A violência de gênero, além de ser um fato no estado, é também no Brasil. É uma situação que envolve o judiciário e toda a sociedade, portanto, devemos e temos condições para realizarmos um trabalho de prevenção e combate a esta realidade, de violência doméstica e à mulher”, destacou a desembargadora Ângela Salazar. "É uma responsabilidade minha, enquanto desembargadora, dos juízes e profissionais de justiças e de toda a sociedade".

Saiba mais

Violência contra a mulher. Você sabe o que é?

A violência contra a mulher é todo e qualquer tipo de violação à integridade e à dignidade feminina. Não se engane: a violência contra a mulher, infelizmente, não tem só uma face. Ela pode ocorrer de diversas formas: violência doméstica e familiar, violência sexual, feminicídio, violência de gênero na internet, racismo.

Dados da Fundação Perseu Abramo indicam que, em 2014 a população feminina do Brasil ultrapassava 103 milhões de mulheres. Uma em casa cinco mulheres considerou já ter sofrido, alguma vez, “algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido”.

Tipos de violência

A lei define cinco tipos de violências:

Física: bater, empurrar, morder, puxar o cabelo, estrangular, chutar, queimar, cortar, torcer ou apertar o braço são exemplos

Sexual: forçar a ter qualquer forma de prática sexual, sem consentimento, quando a mulher não quer ou quando estiver dormindo ou doente, ou até mesmo forçar a praticar atos que causam desconforto; impedir a mulher de decidir se quer ou não ter filhos, como e quando

Moral: fazer comentários ofensivos na frente de estranhos, humilhar publicamente ou expor a vida íntima da vítima (inclusive nas redes sociais)

Emocional ou psicológica: xingar, humilhar, ameaçar, intimidar e amedrontar. Criticar e desvalorizar; desconsiderar sua opinião ou decisão. Debochar publicamente. Tentar fazer a mulher confusa ou achar que ela está ficando louca. Impedir que ela trabalhe ou estude. Usar seus filhos contra você. Isolar a mulher de parentes e amigos

Patrimonial: controlar, reter ou tirar dinheiro da mulher ou causar danos aos seus bens, objetos ou animais de estimação; reter documentos pessoais, instrumentos de trabalho, entre outros.

Denuncie!

2ª Vara da Mulher: 98 3221-0420

Casa da Mulher Brasileira: 98 3198-0100

Delegacia Especializada de Atendimento da Mulher: 98 3231-0420 / 98402-4192

CRAM: 98298-2120 / 99242-0

Patrulha Maria da Penha: 98 3268-6061 / 99219-3671

Defensoria Pública: 99242-0147

Ministério Público: 98 3232-3860 / 3232-4604

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