MARANHÃO - O pacote que prevê elevação de impostos na comercialização de combustíveis e produtos e que pode alterar a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, regulamentando o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, deverá ser apreciado amanhã. O texto por pouco não foi aprovado em sessão extraordinária realizada ontem, na Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais Rogério Cafeteira (DEM) e Eduardo Braide (PMN) pediram vista e impediram temporariamente a votação.
Caso aprovado, este será o terceiro reajuste na carga tributária dos maranhenses em quatro anos executado pelo governador do Estado, Flávio Dino (PC do B). O texto foi encaminhado em regime de urgência para apreciação na Casa.
De acordo com o projeto de lei 239, a maior alta está prevista nas operações de itens como gasolina, refrigerantes, energéticos, isotônicos, embarcações de esporte e de recreação, kites e jet skis, rodas esportivas e drones. Para essas categorias, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passaria de 25 para 28,5%.

Urgência
Nos casos de diesel e biodiesel, o imposto sobre esses produtos subiria de 16,5% para 18,5%. A apreciação imediata do PL 239 foi requerida pelo próprio governador Flávio Dino em mensagem número 463. De acordo com o gestor, a elevação nos impostos seria necessária para sanar as perdas de receitas com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que, segundo Dino, estariam avaliadas em R$ 1 billhão.
Antes da sessão extraordinária, o deputado Eduardo Braide definiu a medida do Governo como um “pacote de Natal para os maranhenses”. Para o parlamentar, não é justo que a população arque com as irresponsabilidades do Executivo na gestão do orçamento público. “Eu nunca ouvi dizer que aumentar a alíquota de diversos produtos é bom para o povo. Mas para o atual gestor do Governo, isso é bom. Ora, vocês acham senhores do Governo que a população não tem ciência do que está acontecendo nesta casa?”, disse.
Para Braide, o encaminhamento onerando as despesas fiscais da população deveria ser motivo de “vergonha”. Segundo o deputado, a medida trará reflexos fortes para a economia local. “Dizer que um projeto desses é bom? Isso vai trazer implicações para a população, desestimular a circulação monetária, retrair os investimentos. Não se pode conceber uma medida como essas”, afirmou.

Reajustes anteriores foram nas tarifas de importação e energia

Aumentos na carga tributária implantados pelo governador Flávio Dino têm se tornado recorrentes nos últimos anos. De 2015 para cá, foram três os reajustes nos impostos dos maranhenses.
Em outubro de 2015, primeiro ano de mandato comunista, o Legislativo aprovou projeto de lei encaminhado pelo Executivo que aumentou em 1% a alíquota do Imposto de ICMS para operações de importação, exportação e de transportes de produtos considerados “supérfluos” ou de “luxo”. A medida alterou de 17 para 18% a alíquota de ICMS nas operações internas com mercadorias.
Em março do ano passado, entrou em vigor a Lei número 10.542 – aprovada no dia 15 de dezembro de 2016 – que elevou as tarifas de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, internet, telefonia e TV por assinatura. Com a alteração, os consumidores que utilizaram até 500 quilowatts-hora passaram a pagar 18% (em vez de 12%) de ICMS. Para quem consumiu acima de 500 quilowatts-hora por mês, a alíquota passou de 25 para 27%.

Mais

Aumentos de impostos do Governo Flávio Dino

2015

Operações de importação, exportação e de transportes de produtos considerados “supérfluos” ou de “luxo” - 1%

Alíquota de ICMS nas operações internas com mercadorias - 17 para 18%

2016

Energia elétrica (até 500 quilowatts-hora/mês) - de 12% para 18%
Energia elétrica (acima de 500 quilowatts-hora/mês) - de 25% para 27%
Combustíveis (exceto diesel) - de 25% para 26%
Fumo e derivados - de 25% para 27%
TV por assinatura, telefone, internet - de 25% para 27%

2018

Operações de itens, como gasolina, refrigerantes, energéticos, isotônicos, embarcações de esporte e de recreação, kites e jet skis, rodas esportivas e drones – De 25 para 28,5%

Diesel e Biodiesel - 16,5% para 18,5%

Eu nunca ouvi dizer que aumentar a alíquota de diversos produtos é bom para o povo. Mas, para o atual gestor do Governo, isso é bom”Eduardo Braide, deputado estadual

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