O governador Flávio Dino (PC do B) editou decreto nº 34.589 – publicado no dia 29 do mês passado no Diário Oficial do Estado (DOE) – em que abre crédito suplementar de
R$ 86 milhões para cobrir as despesas do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) do Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (Iepa).
Segundo o Executivo, os recursos concedidos decorrem de “anulação parcial de dotações orçamentárias”. Questionado sobre o atual saldo do Fepa, até o fechamento desta edição, o Governo não emitiu parecer.
Segundo o decreto, metade dos valores (R$ 43 milhões) que constituem o crédito é oriunda do fundo que seria para quitar parte das pensões previdenciárias e de aposentadorias dos servidores do Poder Judiciário. Os demais recursos, ainda de acordo com o documento oficial, são dos proventos das aposentadorias de funcionários da Assembleia Legislativa do Maranhão, do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado.
Poder Executivo
Dos R$ 86 milhões, ainda com base no detalhamento da despesa relatada pelo Executivo, R$ 44 milhões são para proventos de “aposentadoria do Poder Executivo”. Outros R$ 42 milhões são para cobrir pensões previdenciárias. Ainda de acordo com o Governo, os valores totais são para o Orçamento em favor do Fepa e reforçariam dotações da Lei Orçamentária em vigência.
O crédito de R$ 86 milhões deverá se somar aos R$ 549.235.556,69 também previstos no recurso orçamentário ao Fepa. De acordo com o decreto nº 34.588 deste ano, os aproximadamente R$ 549 milhões previstos decorrem – segundo o Executivo – de “superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do Estado no exercício de 2017”.
No início do mês passado, em busca de fôlego para as finanças do Estado, o governador Flávio Dino encaminhou matéria (Projeto de Lei número 211) que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e que prevê remanejamento de R$ 500 milhões para o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa). O texto – que já obteve parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa – foi retirado de pauta ontem em sessão plenária na AL e deverá ser apreciado hoje (4) pela manhã.
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) do Governo, em audiência na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, o Fundo de Aposentadoria seria constituído – até o fim do mês de outubro deste ano – por aproximadamente R$ 200 milhões.
Deputados de oposição no Legislativo Estadual questionam os sucessivos decretos encaminhados ao Fepa. No dia 23 do mês passado, o Governo do Maranhão admitiu de forma oficial as dificuldades financeiras nas contas públicas. Para isso, foram cortadas despesas em setores como transporte e diárias para funcionários do Governo.
Fepa acumula apenas R$ 79 milhões para pagamentos, aponta documento
Relatório mostrado pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV) - referente ao acompanhamento da política de investimento do Governo do Maranhão ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) do Instituto de Previdência do Estado do Maranhão - aponta que, ao contrário do que fora informado pela Seplan, até outubro deste ano, havia pouco mais de R$ 79 milhões na reserva para repasse aos servidores. O parlamentar chamou atenção para o saldo devedor das reservas financeiras desde 2016.
Ainda segundo o parlamentar, os valores para pagamento dos aposentados e pensionistas estariam “chegando ao fim”. Ele conclamou com urgência uma “mobilização de classe”, suscitando a participação de entidades ligadas ao tema. Dados da Seplan apontam que a previsão de gastos com benefícios como aposentadorias e pensões para o ano que vem é de R$ 2,4 bilhões.
Apesar das comprovações de rombo nas contas públicas, oficialmente o Governo tenta minimizar o quadro. Para isso, objetiva elevar as arrecadações com a venda de bens e terrenos públicos.
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