Política | Fundo para os aposentados

Governo abre crédito suplementar de R$ 86 milhões para o Fepa

Segundo o Executivo, os recursos concedidos decorrem de “anulação parcial de dotações orçamentárias”
Thiago Bastos / O Estado 04/12/2018

O governador Flávio Dino (PC do B) editou decreto nº 34.589 – publicado no dia 29 do mês passado no Diário Oficial do Estado (DOE) – em que abre crédito suplementar de
R$ 86 milhões para cobrir as despesas do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) do Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (Iepa).
Segundo o Executivo, os recursos concedidos decorrem de “anulação parcial de dotações orçamentárias”. Questionado sobre o atual saldo do Fepa, até o fechamento desta edição, o Governo não emitiu parecer.
Segundo o decreto, metade dos valores (R$ 43 milhões) que constituem o crédito é oriunda do fundo que seria para quitar parte das pensões previdenciárias e de aposentadorias dos servidores do Poder Judiciário. Os demais recursos, ainda de acordo com o documento oficial, são dos proventos das aposentadorias de funcionários da Assembleia Legislativa do Maranhão, do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado.

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