Fundo para os aposentados

Governo abre crédito suplementar de R$ 86 milhões para o Fepa

Segundo o Executivo, os recursos concedidos decorrem de “anulação parcial de dotações orçamentárias”

Thiago Bastos / O Estado

Atualizada em 11/10/2022 às 12h27
Deputado Adriano Sarney mostrou documento que mostra que em outubro foi feito mais saques da conta do Fepa
Deputado Adriano Sarney mostrou documento que mostra que em outubro foi feito mais saques da conta do Fepa (Adriano Sarney)

O governador Flávio Dino (PC do B) editou decreto nº 34.589 – publicado no dia 29 do mês passado no Diário Oficial do Estado (DOE) – em que abre crédito suplementar de
R$ 86 milhões para cobrir as despesas do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) do Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (Iepa).
Segundo o Executivo, os recursos concedidos decorrem de “anulação parcial de dotações orçamentárias”. Questionado sobre o atual saldo do Fepa, até o fechamento desta edição, o Governo não emitiu parecer.
Segundo o decreto, metade dos valores (R$ 43 milhões) que constituem o crédito é oriunda do fundo que seria para quitar parte das pensões previdenciárias e de aposentadorias dos servidores do Poder Judiciário. Os demais recursos, ainda de acordo com o documento oficial, são dos proventos das aposentadorias de funcionários da Assembleia Legislativa do Maranhão, do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado.

Poder Executivo
Dos R$ 86 milhões, ainda com base no detalhamento da despesa relatada pelo Executivo, R$ 44 milhões são para proventos de “aposentadoria do Poder Executivo”. Outros R$ 42 milhões são para cobrir pensões previdenciárias. Ainda de acordo com o Governo, os valores totais são para o Orçamento em favor do Fepa e reforçariam dotações da Lei Orçamentária em vigência.
O crédito de R$ 86 milhões deverá se somar aos R$ 549.235.556,69 também previstos no recurso orçamentário ao Fepa. De acordo com o decreto nº 34.588 deste ano, os aproximadamente R$ 549 milhões previstos decorrem – segundo o Executivo – de “superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do Estado no exercício de 2017”.

No início do mês passado, em busca de fôlego para as finanças do Estado, o governador Flávio Dino encaminhou matéria (Projeto de Lei número 211) que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e que prevê remanejamento de R$ 500 milhões para o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa). O texto – que já obteve parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa – foi retirado de pauta ontem em sessão plenária na AL e deverá ser apreciado hoje (4) pela manhã.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) do Governo, em audiência na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, o Fundo de Aposentadoria seria constituído – até o fim do mês de outubro deste ano – por aproximadamente R$ 200 milhões.

Deputados de oposição no Legislativo Estadual questionam os sucessivos decretos encaminhados ao Fepa. No dia 23 do mês passado, o Governo do Maranhão admitiu de forma oficial as dificuldades financeiras nas contas públicas. Para isso, foram cortadas despesas em setores como transporte e diárias para funcionários do Governo.

Fepa acumula apenas R$ 79 milhões para pagamentos, aponta documento

Relatório mostrado pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV) - referente ao acompanhamento da política de investimento do Governo do Maranhão ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) do Instituto de Previdência do Estado do Maranhão - aponta que, ao contrário do que fora informado pela Seplan, até outubro deste ano, havia pouco mais de R$ 79 milhões na reserva para repasse aos servidores. O parlamentar chamou atenção para o saldo devedor das reservas financeiras desde 2016.
Ainda segundo o parlamentar, os valores para pagamento dos aposentados e pensionistas estariam “chegando ao fim”. Ele conclamou com urgência uma “mobilização de classe”, suscitando a participação de entidades ligadas ao tema. Dados da Seplan apontam que a previsão de gastos com benefícios como aposentadorias e pensões para o ano que vem é de R$ 2,4 bilhões.
Apesar das comprovações de rombo nas contas públicas, oficialmente o Governo tenta minimizar o quadro. Para isso, objetiva elevar as arrecadações com a venda de bens e terrenos públicos.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.