SÃO LUÍS – Será realizada hoje (3), uma audiência de conciliação para resolver os problemas entre médicos e Governo do Estado. O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, designou a sessão, que deve acontecer a partir das 8h50.

Na sexta-feira (30), a Vara de Interesses Difusos e Coletivos deferiu pedido de tutela de urgência do Estado do Maranhão, determinando que os médicos que prestam serviços no âmbito do Estado desistam de paralisar suas atividades e deixar sem atendimento os pacientes da rede estadual de saúde.

O Governo do Estado requereu a concessão de tutela antecipada em face do grupo de médicos prestadores de serviços, afirmando ser fato notório que cerca de mil médicos que prestam serviços nas unidades de saúde administradas pelo Governo do Maranhão decidiram paralisar por tempo indeterminado as atividades a partir de amanhã (4).

A decisão foi acertada em reunião realizada na sede do Conselho Regional de Medicina (CRM-MA), na qual também teriam decidido suspender os atendimentos de urgência e emergência a partir do dia 7 de dezembro.

“Esses dois preceitos constitucionais indicam que o modelo político, social e econômico adotado pela sociedade brasileira não admite como válida, do ponto de vista jurídico, qualquer prática tendente a ofender o direito universal à saúde. E, uma vez verificada a ocorrência de lesão a esse direito, cabe ao Poder Judiciário, após ser provocado, impor as medidas necessárias para restauração desse direito”, ressaltou o juiz.

A paralisação anunciada nos atendimentos médicos seria em decorrência de atraso nos pagamentos da remuneração dos médicos. “Assim, é recomendável o estabelecimento de um diálogo que possa resultar em uma solução consensual para a situação conflituosa instalada e que seja satisfatória para os grupos médicos, o Estado e, especialmente, para os pacientes, em razão do grave risco de lesão à saúde e à vida”, completou o magistrado.

Entenda o caso
Em reportagem publicada no dia 1º de novembro, O Estado mostrou que os médicos haviam se reunido no dia 31 de outubro, para debater o que seria feito, em decorrência da falta de pagamentos dos seus vencimentos por parte do Governo do Maranhão. Durante a Assembleia Extraordinária da categoria, um representante da Secretaria Estadual de Saúde (SES) definiu um cronograma de pagamento, mas, conforme Abdon Murad, este não foi cumprido.

“No fim de outubro, em reunião realizada pelo CRM-MA e também pelo Sindicato dos Médicos, sinalizamos que pararíamos as atividades médicas, caso o Governo do Maranhão não realizasse os pagamentos que estão atrasados. Um acordo foi firmado com um representante da SES, mas não foi cumprido. Esse problema, além de afetar os médicos, atinge a população maranhense, que não pode ficar sem os serviços médicos”, concluiu Murad.

Vale lembrar que foi anunciado pelo Governo do Maranhão, através da portaria nº 144 de 30 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que os valores pagos pelo trabalho em plantões sofreriam redução. Na prática, os plantões dos profissionais médicos nas áreas de ginecologia, cirurgia geral, anestesiologia, pediatria e ortopedia sofreriam uma redução que deve variar entre R$ 200 e R$ 300.

O Maranhão é o estado com menor densidade de médicos por habitante do país, segundo levantamento divulgado pela Universidade de São Paulo (USP). De acordo com a pesquisa, o estado tem média de 0,87 por mil habitantes. O estado que mais se aproxima do dado negativo é o Pará, com 0,97 por mil habitantes.

Problema antigo
Em reportagem publicada no dia 12 de junho deste ano, O Estado veiculou que médicos de diversas unidades de saúde administradas pelo Governo do Maranhão estavam com salários atrasados há quase quatro meses. A denúncia partiu da Associação dos Médicos do Socorrão I e II (AMESS), que abrange todo o Estado.

De acordo com a instituição, profissionais do Hospital Regional de Matões do Norte, Hospital Presidente Dutra, Juvêncio Matos e Carlos Macieira, entre outras estão sem acesso aos seus vencimentos. Após a denúncia sobre o atraso no pagamento salarial dos médicos a Secretaria Estadual de Saúde começou a regularizar a situação no outro dia. Alguns profissionais já estavam há quatro meses sem receber os vencimentos.

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