BRASÍLIA - O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou na sexta-feira (30), durante entrevista coletiva na sede do governo de transição, em Brasília, que no governo Jair Bolsonaro não haverá indulto natalino com "tão ampla generosidade" para presos.
Ele se referia ao indulto concedido pelo presidente Michel Temer no ano passado, que foi objeto de julgamento nesta quinta-feira ( 29) pelo Supremo Tribunal Federal. Devido a pedidos de vista de ministros (mais tempo para estudar o processo), a conclusão do julgamento foi adiada no momento em que já havia maioria de 6 votos a 2 pela manutenção do decreto de Temer.
"A política do governo vai ser mais restritiva em relação a esses indultos generosos. Espero que a nova versão do governo atual, que o indulto a ser editado nesse ano não tenha o mesmo perfil do indulto do ano passado. Acho que essa generosidade excessiva não faz bem como política de repressão e combate ao crime", afirmou Moro.
Segundo ele, "independentemente do que o Supremo Tribunal decidir – e aqui não vai nenhuma crítica ao Supremo, pelo contrário, muito respeito –, o tempo desses indultos excessivamente generosos chega ao fim no próximo governo".
Questionado então se não haverá mais nenhum indulto,a exemplo do que afirmou na sexta ( 30) o presidente eleito Jair Bolsonaro, ou se o indulto somente não terá a amplitude do concedido por Temer, Moro respondeu:
"Não vai haver mais nenhum indulto com a generosidade desse indulto específico. As questões ainda têm que ser batidas com o senhor presidente da República eleito."
Nenhum decreto de indulto
Na sexta ( 30), em Guaratinguetá (SP), Bolsonaro disse que não assinará nenhum decreto de indulto. "Já que o indulto é um decreto presidencial, a minha caneta continuará com a mesma quantidade de tinta até o final do mandato em 2022. Sem indulto", declarou Bolsonaro.
O decreto de indulto de Temer reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem violência ou grave ameaça pudesse receber o benefício e obter liberdade.
Valeria para aqueles que reunissem essas condições em 25 de dezembro de 2017, entre os quais presos por corrupção. Mas a Procuradoria Geral da República (PGR) foi ao Supremo contra o ato de Temer, e o ministro relator, Luís Roberto Barroso, concedeu uma liminar (decisão provisória) que suspendeu os efeitos de parte do decreto.
Mais tarde, em entrevista em Cachoeira Paulista (SP), Bolsonaro voltou a falar sobre a questão e afirmou que vê com "bastante tristeza" os critérios do último decreto presidencial.
Vida dos condenados
Segundo o presidente eleito, os decretos de indulto presidencial acabam "facilitando" a vida dos condenados e são "um sinalizador negativo para a população de bem, que trabalha e paga seus impostos".
"Hoje em dia no Brasil, quem comete crime tem quase a certeza da impunidade. Muita gente do governo anterior defende uma política quase que de celas abertas, dessa forma de punir as pessoas, nós só podemos esperar o pior. A pessoa entra no mundo do crime, sabendo que rapidamente está na na rua. Eu não estou preocupado com cadeia cheia. Gostaria que não tivesse ninguém lá dentro. A minha preocupação é com o cidadão de bem, aqui fora", afirmou Bolsonaro.
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