Política | Mudança nas despesas estaduais

PL prevê remanejamento de R$ 500 mi para o Fepa deverá ser votado hoje

Texto foi encaminhado pelo Executivo no início deste mês à Assembleia e já obteve parecer favorável na Comissão de Constituição de Justiça
Thiago Bastos / O Estado 28/11/2018

O Projeto de Lei nº 211/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e que prevê remanejamento de R$ 500 milhões para o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) deverá ser analisado hoje pelos deputados estaduais em sessão plenária. O texto estava na Ordem do Dia da sessão de ontem da Assembleia Legislativa, no entanto, em comum acordo, deputados da situação e da oposição concordaram em adiar a apreciação.
O Estado apurou que o projeto, se for colocado em discussão ainda esta semana, deverá ser aprovado.
Com isso, o Governo do Maranhão - que admitiu oficialmente dificuldades financeiras a ponto de assinar no dia 23 deste mês um decreto que determina cortes de gastos com transportes e outras despesas - transferirá montante considerável de fonte estadual para cobrir o saldo devedor do Fundo de Aposentadoria que, de acordo com representantes da secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) do Governo, conta com apenas R$ 200 milhões. O gasto previsto para o repasse de benefícios aos servidores aposentados no ano que vem é de aproximadamente R$ 2,4 bilhões.

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