Movimento

Frente de magistrados quer reverter decisão sobre fim do auxílio-moradia

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público quer representar contra a decisão do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF)

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h27
Ministro Luiz Fux deu decisão pelo fim do auxílio-moradia de magistrados
Ministro Luiz Fux deu decisão pelo fim do auxílio-moradia de magistrados ( O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, ministrará palestra amanhã, 22)

BRASÍLIA

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne entidades que repr quear a decisão do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF). A frente reúne entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasileiro (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entre outras.
"Temos de fazer o devido estudo até para verificar se há instrumentos de impugnação, quais seriam, e em que caminho", disse o coordenador do grupo. Para ele, a ajuda de custo moradia não poderia ter sido revogado pela decisão de Fux pois está previsto na Lei da Magistratura.
"Revisão de subsídios nada tem a ver com ajuda de custo para moradia, no entanto a lógica consequencialista adotada levou a isso", disse Feliciano.
O fim do auxílio ocorreu em meio a esforços para conter gastos públicos. Ao mesmo tempo em que o pagamento foi revogado, o presidente Michel Temer sancionou reajuste salarial de 16,38% para os ministros do STF.
Com o aumento, o salário no STF passará de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil. Como o valor é considerado o teto do funcionalismo público, haverá efeito cascata que pode ter impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara e do Senado. l

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.