Política

Por irregularidade, TCE suspende pagamento em Paço do Lumiar

Município comandado pelo comunista Domingos Dutra celebrou contrato de locação de veículos no valor de R$ 6,4 milhões com empresa que não tem os carros para prestar os serviços contratados pela Prefeitura
23/11/2018

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), está proibido de fazer pagamento a empresa de locação de veículos que tem contrato com o município de cerca de R$ 6,4 milhões. Decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCU) após solicitação do Ministério Público de Contas (MPC) que identificou irregularidades no processo de licitação e também na empresa contratada.
A empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda foi contratada pelo município de Paço do Lumiar, por meio de licitação na modalidade pregão presencial, para a prestação de serviços de locação mensal de veículos no valor anual de R$ 6,4 milhões. O objeto envolve o fornecimento de 16 caminhões,16 máquinas e uma carreta.
Em consulta ao banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ao qual tem acesso por meio de convênio de cooperação, o MPC apurou que, apesar de obrigada contratualmente a fornecer caminhões para o município, a empresa não é proprietária de nenhum veículo desse tipo.
Tudo que existe no nome da empresa, segundo o MPC, são sete veículos de passeio e três motocicletas. “Não sendo proprietária de qualquer veículo do tipo licitado, fica patente a ausência de capacidade operacional da empresa representada para executar o objeto da contratação”, diz o Ministério Público.
Para os procuradores, há indícios suficientes de que a empresa não conta em seu patrimônio com veículos e máquinas suficientes para executar os serviços para os quais foi contratada pela expressiva soma de R$ R$ 6,4 milhões.
O MPC destaca ainda que o contrato proíbe qualquer forma de subcontratação dos serviços por parte da empresa que, além disso, possui informações cadastrais que coincidem com outra pessoa jurídica. A empresa Rolim e Rolim Ltda, tem o mesmo número telefone da contratada, em cujo endereço foi encontrado apenas um posto de combustíveis.

Para continuar aproveitando o conteúdo de O Estado faça seu login ou assine.

Já sou assinante

entrar

Ainda não sou assinante

assine agora

Leia mais notícias em OEstadoMA.com e siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e no Instagram. Envie informações à Redação do Jornal de O Estado por WhatsApp pelo telefone (98) 99209 2564.

© 2019 - Todos os direitos reservados.
Tamanho da
Fonte