Política | Veto

Decreto de Dino revoga cessão de servidores a partir de janeiro de 2019

Com medida unilateral do governador, em hipótese de servidor público não comparecer ao seu órgão de origem será considerado abandono de cargo
Ronaldo Rocha da editoria de Política23/11/2018

O governador Flávio Dino (PCdoB) baixou decreto n° 34.505, publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do dia 24 de outubro deste ano, que dispõe sobre a revogação de atos de requisição, cessão e disposição dos servidores públicos estaduais do Maranhão.
Com a medida, a partir de 1º de janeiro de 2019, todos os servidores, empregados e funcionários públicos estaduais da Administração Direta, Autárquica, Funcional, das empresas públicas e das sociedades de economia mista que estiverem cedidos, por exemplo, a qualquer órgão da administração pública estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Poderes da União, terão seu atos automaticamente revogados.
“§ 1º O disposto no caput deste artigo se aplicará inclusive aos servidores, empregados e funcionários públicos requisitados nos termos do art. 2º da Lei nº 10.336, de 13 de outubro de 2015, que tenham sido cedidos ou colocados à disposição, hipótese em que ficarão revogadas também as respectivas requisições”, destaca trecho do decreto.
Pelo texto do documento, os servidores, empregados e funcionários públicos deverão retornar aos órgãos de origem, no prazo de 30 dias, a contar de 1º de janeiro do próximo ano.
O decreto também determina que os titulares das pastas, bem como os responsáveis pelas unidades de pessoal, responderão, solidariamente, em caso de omissão ou negligência no cumprimento do documento.

Para continuar aproveitando o conteúdo de O Estado faça seu login ou assine.

Já sou assinante

entrar

Ainda não sou assinante

assine agora

Leia mais notícias em OEstadoMA.com e siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e no Instagram. Envie informações à Redação do Jornal de O Estado por WhatsApp pelo telefone (98) 99209 2564.

© - Todos os direitos reservados.
Tamanho da
Fonte