Realizada de 20 de novembro a 10 de dezembro, a campanha “16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, busca promover a difusão de informações essenciais para o combate a crimes de violência contra mulheres e meninas. Durante a campanha, diversas atividades itinerantes serão promovidas, em São Luís, pela Casa da Mulher Brasileira, em parceria com órgãos da rede de apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade.

A violência doméstica e familiar contra a mulher se constitui em uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos, atingindo diretamente a família como um todo. Para prevenir e combater tais crimes é necessário que haja engajamento e intensa mobilização, tanto dos órgãos competentes, quanto da sociedade. Com esse intuito, a Casa da Mulher Brasileira, assim como outros órgãos nacionais, iniciaram, na terça-feira (20), mais uma edição da campanha “16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, como explicou a juíza titular da 2ª Vara da Mulher, Lúcia Barros.

“É um conjunto de órgãos governamentais, não governamentais, toda a rede de enfrentamento à violência contra a mulher que se mobilizam para dar visibilidade aos trabalhos que vem sendo realizados e convidar toda a sociedade para que também faça parte desta luta. É um momento onde saímos da ‘zona de conforto’ e intensificamos toda a nossa programação, levando palestras, rodas de conversas, diálogos e informação aos diversos bairros da cidade”, esclareceu.

Origem
Os 16 dias de ativismo começaram em 1991, quando mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), iniciaram uma campanha com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo, segundo a ONU Mulheres Brasil.

No Brasil, a Campanha ocorre desde 2003 e é chamada 16+5 Dias de Ativismo. “Internacionalmente a campanha se inicia em 25 de novembro, mas no Brasil esta data foi antecipada, pois incorporou o Dia da Consciência Negra, porque as mulheres negras são duplamente vulneráveis a toda esta situação de violência”. A mobilização – que conta com a participação de cerca de 160 países – termina em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Ações
Pautadas na Lei Maria da Penha, as atividades serão levadas a bairros como Coroadinho, Bairro de Fátima, Cidade Operária, entre outros, com o intuito de informar a população sobre as diretrizes legais relacionadas à violência contra a mulher e meninas, além de esclarecer as medidas que devem ser tomadas em situações que variam desde ameaças à agressões extremas.

A magistrada destacou ainda a importância da campanha e das atividades promovidas pela Casa da Mulher Brasileira, chamando atenção para os resultados obtidos desde o ano passado, quando o órgão passou a atuar no estado. “Nós vivemos em uma sociedade culturalmente machista e patriarcal. Informar a sociedade sobre esses casos é fundamental para enfrentá-los. Atualmente temos 5.562 processos em trânsito, entre eletrônicos e físicos. Apenas em outubro concedemos 360 medidas protetivas de urgência e já percebemos resultados importantes quando comparamos casos de feminicídio em São Luís. De oito registros em 2017, houve uma queda de 50% em relação a este ano quando quatro casos foram registrados até hoje”, frisou.

Ciclo de violência

A violência doméstica funciona como um sistema circular – o chamado Ciclo da Violência Doméstica – que apresenta, em geral, três fases:

1. Aumento de tensão: as tensões acumuladas no quotidiano, as injúrias e as ameaças tecidas pelo agressor, criam, na vítima, uma sensação de perigo eminente.

2. Ataque violento: o agressor maltrata física e psicologicamente a vítima; estes maus-tratos tendem a escalar na sua frequência e intensidade.

3. Lua de mel: o agressor envolve agora a vítima de carinho e atenções, desculpando-se pelas agressões e prometendo mudar (nunca mais voltará a exercer violência).

Este ciclo caracteriza-se pela sua continuidade no tempo, isto é, pela sua repetição sucessiva ao longo de meses ou anos, podendo ser cada vez menores as fases da tensão e de apaziguamento e cada vez mais intensa a fase do ataque violento. Usualmente este padrão de interação termina onde antes começou. Em situações-limite, o culminar destes episódios poderá ser o homicídio.

Tipos de violência

A Lei Maria da Penha define cinco tipos de violência:

Física: bater, empurrar, morder, puxar o cabelo, estrangular, chutar, queimar, cortar, torcer ou apertar o braço são exemplos;

Sexual: forçar a ter qualquer forma de prática sexual, sem consentimento, quando a mulher não quer ou quando estiver dormindo ou doente, ou até mesmo forçar a praticar atos que causam desconforto; impedir a mulher se ela quer ou não ter filhos, como e quando.

Moral: fazer comentários ofensivos, humilhar publicamente ou expor a vida íntima da vítima (inclusive nas redes sociais)

Emocional ou psicológico: xingar, humilhar, ameaçar, intimidar e amedrontar. Criticar ou desvalorizar, desconsiderar sua opinião ou decisão. Debochar publicamente, tentar confundir a mulher, chamando-a de louca, impedir que ela trabalhe ou estude, além de usar os filhos contra a mãe e isolar a mulher de parentes e amigos

Patrimonial: controlar, reter ou tirar dinheiro da mulher ou causar danos aos seus bens, objetos ou animais de estimação. Reter documentos pessoais, instrumentos de trabalho, entre outros

Denúncias

Diante de situações de violência, a mulher pode se dirigir, aos seguintes canais de atendimento:
Polícia Militar do Estado do Maranhão: 190
Central Nacional de Atendimento à Mulher: 180
2ª Vara da Mulher: 3221 0420
Casa da Mulher Brasileira: 3198 0100
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher: 3231 0420 / 98402 4192
Ouvidoria da Mulher: 0800 09 84 241 / 3235 3415
Centro de Referência e Atendimento à Mulher: 98298 2120 / 99242 0137
Patrulha Maria da Penha: 3268 6061 / 99219 3671
Defensoria Pública: 99242 0137
Ministério Público: 3232 3860 / 3232 4604

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.