Geral | Sistema de Saúde

Portaria flexibiliza uso da rede física do SUS

Os gestores municipais e estaduais de saúde têm até 30 junho de 2019 para pedir ao Ministério a readequação da sua rede física para novas finalidades de assistência à saúde
22/11/2018

BRASÍLIA - Uma portaria do Ministério da Saúde divulgada ontem regulamenta o decreto presidencial 9.380, assinado em maio deste ano, que flexibiliza o uso de estruturas físicas do Sistema Único de Saúde (SUS) que estejam com as obras concluídas, mas sem funcionamento. Os gestores municipais e estaduais de saúde têm até 30 junho de 2019 para pedir ao Ministério a readequação da sua rede física para novas finalidades de assistência à saúde da população, sem precisar devolver recursos federais.

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