Falhas

TSE pede manifestação de sete empresas da campanha Bolsonaro

Ministro Luís Barroso quer esclarecimentos sobre “inconsistências” detectadas por técnicos do TSE na prestação de contas do presidente eleito

Atualizada em 11/10/2022 às 12h28
Ministro Barroso já havia determinado esclarecimento da coordenação de campanha de Jair Bolsonaro
Ministro Barroso já havia determinado esclarecimento da coordenação de campanha de Jair Bolsonaro (Luís Roberto Barroso)

BRASÍLIA

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a um pedido da área técnica da Corte e determinou nesta quarta-feira, 14, que sete empresas - entre elas a AM4 Brasil Inteligência Digital - apresentem dentro de 3 dias esclarecimentos sobre a contratação pela campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
Relator da prestação de contas de Bolsonaro, Barroso disse nesta quarta-feira que o caso deverá ser apreciado pelo plenário do TSE na primeira semana de dezembro. A diplomação de Bolsonaro foi marcada para dia 10 de dezembro.
A área técnica do TSE pediu esclarecimentos às empresas com "o objetivo de confirmar a sua contratação pela campanha do candidato eleito, devido ao cancelamento ou substituição das notas fiscais emitidas". O objetivo é verificar receitas e despesas declaradas.
"Diante do exposto, determino a expedição de circularização para as empresas elencadas (...), com o objetivo de confirmar a sua contratação pela campanha do candidato eleito, devido ao cancelamento ou substituição das notas fiscais emitidas em contrapartida à campanha", determinou Barroso.
Além da AM4 Brasil Inteligência Digital, deverão apresentar esclarecimentos ao TSE as empresas Digital Clip, Alfa 9 Solução Estratégica, Oliveiras Festas, Bureau Digital Serviços LTDA, Gráfica JB LTDA e Gráfica Eleal.
Entre as informações que essas empresas deverão apresentar estão notas fiscais, endereço de distribuição/entrega do material produzido e identificação dos serviços prestados.
Relatório
O relatório do Tribunal Superior Eleitoral encontrou um total de 23 falhas na documentação entregue pela campanha de Jair Bolsonaro, entre elas a falta de um cadastro prévio da empresa AM4, que não estaria habilitada para atuar na arrecadação de recursos via financiamento coletivo.
Um dos contratos analisados pelo TSE diz respeito à instalação de uma plataforma desenvolvida pela AM4 para recebimento de doações via internet.

Contas de presidente eleito serão julgadas no início de dezembro

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse ainda que o plenário da Corte Eleitoral deve julgar na primeira semana de dezembro a prestação de contas do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
A prioridade da área técnica do TSE é o exame da prestação de contas de Bolsonaro, que saiu vitorioso das urnas e precisa obedecer uma série de ritos processuais para a diplomação, prevista para 10 de dezembro.
"Tem um cronograma, (o julgamento da prestação de contas) tem de ser antes da diplomação. Primeira semana de dezembro (deve ser julgado)", disse o ministro a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), onde também atua.
Barroso determinou ontem que Bolsonaro apresente dentro de um prazo de 72 horas esclarecimentos e documentos complementares para sanear problemas na prestação de contas de sua campanha identificados pela área técnica do tribunal.
Um relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE apontou uma série de irregularidades e indícios de omissão de gastos eleitorais na prestação.
A Asepa identificou falhas como indícios de recebimento indireto de doações de fontes vedadas, ausência de detalhamento na contratação de empresas e comprovação de serviços efetuados e até mesmo informações divergentes entre os dados de doadores constantes na prestação de contas e aquelas que constam do banco de dados da Receita Federal.
Depois de analisar os novos documentos que serão encaminhados pela campanha do presidente eleito, a área técnica do TSE deve entregar até o dia 30 deste mês um parecer conclusivo. l

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