BRASÍLIA
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a um pedido da área técnica da Corte e determinou nesta quarta-feira, 14, que sete empresas - entre elas a AM4 Brasil Inteligência Digital - apresentem dentro de 3 dias esclarecimentos sobre a contratação pela campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
Relator da prestação de contas de Bolsonaro, Barroso disse nesta quarta-feira que o caso deverá ser apreciado pelo plenário do TSE na primeira semana de dezembro. A diplomação de Bolsonaro foi marcada para dia 10 de dezembro.
A área técnica do TSE pediu esclarecimentos às empresas com "o objetivo de confirmar a sua contratação pela campanha do candidato eleito, devido ao cancelamento ou substituição das notas fiscais emitidas". O objetivo é verificar receitas e despesas declaradas.
"Diante do exposto, determino a expedição de circularização para as empresas elencadas (...), com o objetivo de confirmar a sua contratação pela campanha do candidato eleito, devido ao cancelamento ou substituição das notas fiscais emitidas em contrapartida à campanha", determinou Barroso.
Além da AM4 Brasil Inteligência Digital, deverão apresentar esclarecimentos ao TSE as empresas Digital Clip, Alfa 9 Solução Estratégica, Oliveiras Festas, Bureau Digital Serviços LTDA, Gráfica JB LTDA e Gráfica Eleal.
Entre as informações que essas empresas deverão apresentar estão notas fiscais, endereço de distribuição/entrega do material produzido e identificação dos serviços prestados.
Relatório
O relatório do Tribunal Superior Eleitoral encontrou um total de 23 falhas na documentação entregue pela campanha de Jair Bolsonaro, entre elas a falta de um cadastro prévio da empresa AM4, que não estaria habilitada para atuar na arrecadação de recursos via financiamento coletivo.
Um dos contratos analisados pelo TSE diz respeito à instalação de uma plataforma desenvolvida pela AM4 para recebimento de doações via internet.
Contas de presidente eleito serão julgadas no início de dezembro
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse ainda que o plenário da Corte Eleitoral deve julgar na primeira semana de dezembro a prestação de contas do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
A prioridade da área técnica do TSE é o exame da prestação de contas de Bolsonaro, que saiu vitorioso das urnas e precisa obedecer uma série de ritos processuais para a diplomação, prevista para 10 de dezembro.
"Tem um cronograma, (o julgamento da prestação de contas) tem de ser antes da diplomação. Primeira semana de dezembro (deve ser julgado)", disse o ministro a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), onde também atua.
Barroso determinou ontem que Bolsonaro apresente dentro de um prazo de 72 horas esclarecimentos e documentos complementares para sanear problemas na prestação de contas de sua campanha identificados pela área técnica do tribunal.
Um relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE apontou uma série de irregularidades e indícios de omissão de gastos eleitorais na prestação.
A Asepa identificou falhas como indícios de recebimento indireto de doações de fontes vedadas, ausência de detalhamento na contratação de empresas e comprovação de serviços efetuados e até mesmo informações divergentes entre os dados de doadores constantes na prestação de contas e aquelas que constam do banco de dados da Receita Federal.
Depois de analisar os novos documentos que serão encaminhados pela campanha do presidente eleito, a área técnica do TSE deve entregar até o dia 30 deste mês um parecer conclusivo. l
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