O governador Flávio Dino (PCdoB) encaminhou à Assembleia Legislativa mensagem com projeto de lei propondo a revisão do plano plurianual 2016-2019, instituído pela Lei nº 10.375/2015.
A matéria, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, na prática estabelece um reforço de caixa da ordem de R$ 5,6 milhões para o custeio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev).
O órgão, uma autarquia estadual, foi criado em outubro do ano passado, para, dentre outras coisas, administrar o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa). E recebeu fortes críticas da oposição, justamente sob o argumento de que, ao criar a pasta, o Executivo oneraria ainda mais a máquina pública.
Em discurso na tribuna, ontem, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) lembrou das ressalvas dos oposicionistas à implantação da pasta.
“Recebemos aqui, nesta revisão de Plano Plurianual, nada mais, nada menos do que uma destinação de quase seis milhões de reais, sendo mais preciso R$ 5,673 milhões, para custear o Iprev. Quase seis milhões de reais para custear o Iprev. Quando esta lei passou nesta Casa, a qual teve o meu voto contrário, para a criação do Iprev, sabíamos à época que o Iprev traria mais custos e mais despesas para o governo do Maranhão”, destacou.

Novos cargos
O parlamentar apontou, ainda, que o reforço de caixa para o Iprev pode ter a ver com a instituição de novos cargos comissionados. Ao aprovar a lei da autarquia, os deputados da base governista acabaram fazendo passar, na mesma proposta, a criação de 63 novos cargos – 24 dos quais logo remanejados para a Secretaria de Estado do Governo (Segov).
“Sabíamos à época que o Iprev iria ser um cabide de emprego, iria empregar comissionados, certamente filiados ao Partido Comunista do Brasil. Sabíamos que o Iprev teria que alugar imóveis para colocar ali a sua estrutura e cogitamos, debatemos o porquê da criação do Iprev, o porquê de retirar esta função da Secretaria de Previdência, do Segep, do porquê o governo comunista iria onerar ainda mais a máquina pública criando o Instituto, que é o Iprev, com quase 30 funcionários, uma nova estrutura de secretaria e agora está aqui a resposta”, ressaltou.
Ele criticou o fato de o contribuinte maranhense precisar arcar com mais esse gasto num momento em que a própria Previdência gerida pelo Iprev está em déficit.

Convocação

O deputado Eduardo Braide anunciou, na terça-feira, 13, um Requerimento de sua autoria para que o presidente do Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPREV), Joel Fernando Benin, compareça à Assembleia a fim de explicar atos administrativo-financeiros do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA). “Apresentei hoje um Requerimento para que o presidente do IPREV venha até a Assembleia no dia 28 de novembro informar a todos os maranhenses, especialmente, aos pensionistas e aposentados, o motivo dos saques efetuados do FEPA e, mais que isso, a garantia que eles terão o pagamento de seus benefícios em dia”, disse. Durante o pronunciamento, Braide relembrou já ter alertado para a situação do FEPA, que teve saques efetuados pelo Governo.

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