Os deputados estaduais Adriano Sarney (PV) e Edilázio Júnior (PSD) levantaram ontem, em discursos na Assembleia Legislativa, a hipótese de inconstitucionalidade do decreto assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) pela garantia de sigilo nas salas de aula da rede estadual de ensino.
O polêmico documento limita, entre outras coisas, a liberdade de gravação de áudios ou vídeos no ambiente escolar. "É um absurdo esta tentativa de utilizar-se do sistema educacional para tentar ganhar projeção política junto à esquerda brasileira", ressaltou Adriano.
O parlamentar alertou sobre a inconstitucionalidade do decreto e disse que a medida é um "tiro no pé" do governo, pois abrirá precedentes perigosos e poderá acobertar ocorrências de bullying, desrespeito ao professor, casos de violência e até tráfico de drogas, além da doutrinação à esquerda e à direita.
“A escola é um lugar público e os alunos que acharem que estão sendo agredidos ou doutrinados pelo professor, ou seja lá por quem for, têm o direito sim de gravar, de filmar, de se defender e de formular provas para se defender no segundo momento. O professor que se sentir agredido por um aluno e o aluno que se sentir agredido por outro aluno, porque está sendo vítima de bullying, pode e deve gravar o fato, assim como um terceiro aluno que achar que o seu colega está sendo vítima de bullying, pode gravar. O aluno que quiser flagrar alguém vendendo droga ou qualquer ato ilícito dentro da escola pode, sim, filmar", explicou Adriano.
De acordo com o decreto (Artigo nº 4), professores, estudantes ou funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios durante as aulas e demais atividades de ensino, mediante consentimento de quem será filmado ou gravado. Adriano declarou, na tribuna da Assembleia, que este dispositivo revela a visão retrógrada do governo comunista. O parlamentar afirmou que irá defender os interesses de alunos e professores que se sentirem tolhidos em seus direitos no ambiente escolar.

Contraponto
Para Edilázio Júnior, a intenção do governador do Maranhão com o decreto é tão somente criar uma pauta nacional de contraponto ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
“Flávio Dino está terminando o quarto ano de mandato, por que ele não fez isso antes? Ele só fez depois de Bolsonaro ganhar a eleição. Isso porque um das bandeiras do presidente eleito é a Escola Sem Partido”, disse.
De acordo com Edilázio, a proposta do presidente eleito é a mais consistente e saudável para a criança que está em sala de aula, uma vez que há no país uma divisão com extremismo entre militantes políticos de direita e de esquerda.
“Escola sem partido é algo de extrema importância no momento político que o país vem enfrentando, tanto pela esquerda que vem batendo muito forte e também pela direita, esses dois extremismos que o país vem enfrentando hoje. Precisamos educar essas crianças sem esses extremismos”, enfatizou.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.