Sem sentença

Maranhão é o terceiro em menores internos provisórios

Dados do CNJ revelam que no estado há 437 menores infratores nas unidades socioeducativas e 32,49% ainda não têm sentença judicial; em todo o país, há mais 22 mil jovens internados

Atualizada em 11/10/2022 às 12h28
(Percentual de 32,49% dos 437 adolescentes internados nas unidades do estado não tem sentença judicial)

SÃO LUÍS - O Maranhão é o terceiro estado em número de adolescentes internados por decisão provisória, segundo o levantamento feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), que foi divulgado no começo desta semana. Um total de 32,49% dos 437 adolescentes internados nas unidades socioeducativas do estado ainda não possui uma sentença judicial.

Ainda de acordo com os dados da DMF/CNJ, o Amazonas, até o momento, é que possui a maior proporção de adolescentes internados por decisão provisória. Uma porcentagem de 44,15% da população dos internados daquele estado. Em segundo o lugar está o Ceará, 37,68% do total de internados. A quarta posição é do estado do Piauí, 29, 1%.

Os dados da DMF/CNJ também revelaram que há mais 22 mil jovens internados nas 461 unidades socioeducativas, localizadas no país. Somente no Maranhão existem 437 adolescentes internados, sendo 142 são provisórios. Apenas a quantidade de internados do sexo feminino provisório é 11, enquanto, internadas por sentença, um total de sete.

Ocorrências
Nas unidades da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) já foram registradas ocorrências de assassinatos de internados e até mesmo rebeliões. No último dia 3, um adolescente, de 17 anos, foi encontrado morto na unidade de Imperatriz. De acordo com a polícia, o socioeducando, recém-chegado nessa unidade, foi vítima de golpes por um objeto cortante improvisado.

Ainda de acordo com a polícia, dois internos, que dividiam o alojamento com a vítima, assumiram a autoria do ato criminoso. Após o fato, a Funac acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para prestar socorro, mas quando chegou ao local encontrou o adolescente sem vida. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

A Funac informou ainda que a unidade operava dentro da capacidade prevista e, recentemente, foi realizada avaliação dos processos dos adolescentes para garantir a rapidez e excepcionalidade da medida de internação.

Na capital, um princípio de rebelião no Centro da Juventude Canaã, unidade da Funac, no bairro Vinhais, foi registrado no dia 11 de agosto deste ano. De acordo com os funcionários dessa unidade, o motim ocorreu após uma confusão durante a visita de pais. Armados com cacos de azulejos, pedaços de cadeira e vassoura, os menores declararam “guerra”.

Ainda conforme os agentes socioeducativos, os menores jogaram objetos pelos corredores com o objetivo de atingi-los e machucá-los. Ninguém ficou ferido. Na manhã do dia 9 de abril deste ano, o Centro da Juventude Eldorado, no Turu, foi alvo de um princípio de rebelião. Dois monitores ficaram feridos após internos ligados a facções criminosas rivais promoverem um motim durante uma atividade educativa.

O tumulto teria sido ocasionado devido a rixa entre integrantes de facções criminosas rivais. Dois internos que estavam em sala de aula se desentenderam e acabou ocorrendo uma briga generalizada. Muitos adolescentes chegaram a jogar cadeiras para o alto que atingiram a cabeça de dois monitores, que estavam tentando acalmar os ânimos. Os monitores feridos foram levados para o hospital, mas não correram risco de morte. O clima de tensão somente foi controlando com a chegada de policiais.

Números

437 adolescentes internados nas unidades da Funac no estado

142 adolescentes internados nas unidades do estado são por decisão provisória

Estados com maior proporção de internos provisórios

Amazonas: 44, 15%

Ceará: 37, 68%

Maranhão: 32, 49%

Piauí: 29,01%

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

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