BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), intimou ontem a campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), a prestar esclarecimentos, em até três dias, sobre 23 "inconsistências" na prestação de contas do presidente eleito apresentada na última sexta, 9.
As supostas irregularidades foram apontadas por técnicos da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE.
Relator no TSE das contas de campanha, Barroso terá que submeter o procedimento a julgamento no plenário do tribunal eleitoral. Ainda não há data marcada para a Corte analisar o caso.
A diplomação de Bolsonaro está marcada para o dia 10 de dezembro. Para receber o diploma, os candidatos eleitos precisam estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha julgadas - não necessariamente aprovadas.
Os técnicos do TSE apontaram 23 "inconsistências" que envolvem indícios de impropriedade (erro formal ou dados inexatos) e indícios de irregularidade (suspeitas na prestação), além da falta de documentos e pediram que a campanha enviasse mais documentos, como contratos e comprovações de serviços e gastos.
Barroso considerou "pertinentes" os pedidos e notificou a campanha a apresentar os esclarecimentos.
“São pertinentes as diligências propostas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias . Diante do exposto, determino a intimação do candidato Jair Messias Bolsonaro, [...] para, no prazo de 3 (três) dias, complementar dados e documentação e/ou prestar esclarecimentos / justificativas, com vistas ao saneamento dos apontamentos”, diz trecho da decisão.

Prestação
Segundo o extrato final da prestação de contas, a campanha de Bolsonaro arrecadou mais de R$ 4,3 milhões. Foram gastos cerca de R$ 2,8 milhões, dos quais R$ 2,45 milhões foram efetivamente pagos.
De acordo com a área técnica do TSE, a prestação de contas de Bolsonaro informa doações às campanhas de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filhos do presidente eleito, que totalizam R$ 345 mil, mas não informou os doadores originários dos recursos. Também foram identificadas doações recebidas de outros candidatos ou partidos políticos com informações divergentes na prestação de contas dos doadores, apontou a Asepa.
“Como são detalhes técnicos, iremos apresentar ao TSE a resposta a cada apontamento. Não há nada que nos preocupe”, disse a advogada eleitoral Karina Kufa, que atua para a campanha de Bolsonaro.
As sobras de campanha somam mais de R$ 1,5 milhão - Bolsonaro afirmou que irá doar as sobras para a Santa Casa de Misericória de Juiz de Fora (MG), onde foi atendido após ser esfaqueado em 6 de setembro.

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