Emitir mais de 3 mil carteiras de trabalho até o dia 16 deste mês no interior do estado é a meta do mutirão itinerante que a Superintendência Regional do Trabalho do Maranhão (SRT-MA) participa, como parte das ações do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR). A iniciativa é fruto de um convênio entre o Ministério do Trabalho e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e reúne vários outros órgãos e entidades.

Inicialmente estão sendo atendidas as regiões do Alto Turi e Gurupi, com foco prioritário na população feminina. O objetivo é facilitar o acesso das trabalhadoras de comunidades rurais às políticas públicas, por meio de emissão gratuita de documentos. Além de obterem a carteira de trabalho, elas também recebem orientação jurídica e demais serviços, resultando em inclusão social.

Somente na abertura do mutirão, na terça-feira, 6, foram entregues na parte da manhã, 140 carteiras na cidade de Centro do Guilherme, que tem 12.565 habitantes. No período da tarde foram atendidos os municípios de Governador Newton Bello, Nova Olinda do Maranhão, Presidente Médici, Maracaçumé, Centro Novo do Maranhão e Amapá do Maranhão.

Segundo os organizadores, embora a prioridade do mutirão seja atender às mulheres, os homens, jovens e crianças também terão acesso aos serviços oferecidos: emissão de Carteiras de Identidades (RG) e consultas sobre a Previdência Social, atendidas pelo Instituto Nacional de Seguridade e Saúde (INSS).

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Sobre o PNDTR

O PNDTR tem o objetivo de assegurar às mulheres da agricultura familiar, acampadas, assentadas da reforma agrária, atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas e indígenas, o acesso aos documentos civis, previdenciários e trabalhistas, de forma gratuita e nas proximidades de moradia, visando efetivar sua condição de cidadã, fortalecer sua autonomia e possibilitar o acesso às políticas públicas. Visa também informar e orientar as mulheres sobre a importância da documentação e sobre as políticas públicas da agricultura familiar e reforma agrária, com enfoque especial àquelas destinadas às trabalhadoras rurais.

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