Em meio à eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República a partir de 2019, voltou a se falar a respeito da democracia e o perigo da volta de uma ditadura. Todo esse debate foi bem próximo às comemorações pelos 30 anos da Constituição Federal. E nas solenidades, o nome do ex-presidente José Sarney (MDB) ganhou destaque justamente pelo espírito democrático que o emedebista teve ao comandar o nascimento da nova Carta Magna.
O primeiro a se manifestar de forma respeitosa ao ex-presidente foi o futuro comandante do Palácio do Planalto. Bolsonaro prestou continência a José Sarney assim que se encontraram na sessão solene no Congresso Nacional.
Mas o ponto alto do reconhecimento do trabalho desenvolvido por Sarney em 1988 foi o discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Ele falou da importância do ex-presidente durante o processo de redemocratização do país.
“Sem o presidente José Sarney, talvez, seria impossível o pálio da Constituição de 1988. A habilidade de vossa excelência nestes 30 anos, deve ser mais uma vez destacada, como sempre o fiz nas celebrações, seja no Tribunal Superior Eleitoral ou no Supremo Tribunal Federal. A nação brasileira muito deve a transição democrática à pessoa do presidente José Sarney”, afirmou o ministro.
E esse sentimento democrático também foi destaque na Assembleia Legislativa, mostrando que o ex-presidente Sarney, o atual presidente, Michel Temer, e o futuro presidente, Jair Bolsonaro, mostraram seu espírito democrático durante a solenidade.
Mesmo com posições políticas contrárias, os presidentes conversaram e trocaram cumprimentos. E isso foi destacado pelo deputado Edilázio Júnior (PSD), que em discurso na Assembleia Legislativa aconselhou o governador Flávio Dino a agir democraticamente, usando o mesmo exemplo dos três presidentes.
Talvez Flávio Dino não tenha essa veia tão democrática assim, como ele gosta de alardear e apontar dedo para os adversários, chamando-os de antidemocráticos.

Interesse
Os governistas na Assembleia Legislativa, do nada, decidiram pautar um projeto de lei de 2015, cujo autor é o deputado Max Barros (PMB).
A proposta é para criar uma taxa de controle, monitoramento e fiscalização de atividades de transporte, manuseio e armazenagem de recursos minerais.
Ao que tudo indica, o projeto nunca antes aceito pelos comunistas, passou a ser interessante devido à falta de dinheiro por que passa o Maranhão.

Pressa
E os comunistas têm pressa na aprovação, tanto que a proposta tramitaria em regime de urgência, com parecer já favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Só não avançou a discussão porque não houve quorum suficiente, apesar dos esforços dos governistas, que, claro, reclamaram da oposição.
O pior é que a mídia comandada pelo Palácio dos Leões ainda tenta fazer parecer que o projeto é de interesse da oposição, por ser o autor do bloco contra Flávio Dino.

Apresentação
O deputado Adriano Sarney (PV), que preside a Frente Parlamentar da micro e Pequena Empresa, vai apresentar o projeto de lei 162/2018 para os empresários maranhenses.
A proposta, já aprovada na Assembleia Legislativa, por unanimidade, institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Maranhão.
A apresentação da proposta acontecerá amanhã, às 9h, na sala de Comissões Waldir Filho , na sede do Legislativo Estadual.

Código
O Código de Defesa do Contribuinte é um projeto inovador, que segundo Adriano, vai garantir a correta aplicação da legislação tributária vigente, coibindo eventuais abusos e equívocos dos órgãos de arrecadação de impostos.
O Código estabelece outros pontos na relação do Fisco com o cidadão, como por exemplo, assegurar ao contribuinte um tratamento jurídico-tributário que atenda aos princípios da legalidade, isonomia e capacidade contributiva.
O projeto prevê ainda uma atenção especial para micro e pequenas empresas.

Orçamento 2019
Já está tramitando na Câmara Municipal de São Luís o projeto de lei orçamentária de 2019. A previsão de receita que consta na peça é de R$ 3 bilhões, valor maior que o previsto para 2018.
A proposta ainda vai ser emendada pelos vereadores, que já prometeram não serem legais com o Poder Executivo.
Uma das emendas previstas é aumentar o orçamento destinado para o Turismo e também para o Meio Ambiente.

Equívoco
No site de O Estado foi divulgada uma informação equivocada dia 2 de novembro. Em uma reportagem sobre uma operação da Polícia Civil, foi publicado que teria ocorrido em Arari.
A informação é incorreta, já que o Ministério Público investiga desvio de verbas na Secretaria Municipal de Educação de Arame.
Na edição imprensa do jornal O Estado da mesma data, a informação sobre a operação em Arame está correta. No site, o equívoco já foi corrigido.

DE OLHO
R$ 200 milhões é o valor que o Governo do Estado tem em caixa para pagar - a partir de 2019 - os aposentados e pensionistas. Se não encontrar fonte, os proventos dos inativos podem atrasar.

E MAIS
• Os deputados governistas tentarão hoje de novo votar o projeto de lei que cria nova taxa no Maranhão.

• A prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho (PP), não está em situação confortável no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

• A gestora enfrenta um processo de crimes eleitorais e no julgamento iniciado na terça-feira, 6, três votos pela cassação de seu diploma. Somente um voto favorável a França. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do juiz Júlio Praseres.

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