Política | Gestão estadual

Assinado decreto que concede superpoderes ao Planejamento

Governador Flávio Dino editou, na semana passada, um ato que concede poderes quase absolutos à secretária de Planejamento, Cynthia Mota Lima
Gilberto Léda/ da Editoria de Política07/11/2018

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), editou na semana passada um ato que, na prática, concede poderes nunca antes conferidos a um secretário de Estado.
Publicado na edição do dia 31 de outubro do Diário Oficial do Estado, o decreto nº 34.519/2018 autoriza a atual secretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Cynthia Mota Lima, a ter total e irrestrito acesso a todas as “contas bancárias dos órgãos, fundos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão”.
Pela decisão, a titular da Seplan não precisa, sequer, de autorização ou consentimento dos órgãos a cujas contas ela terá acesso.
“Para os fins dispostos neste Decreto, a SEPLAN pode agir isoladamente, sem a necessidade de aquiescência ou autorização de qualquer outro órgão ou entidade da administração direta ou indireta estadual”, destaca o texto do decreto, que já está em vigor.
O Estado procurou o Governo do Maranhão, que não explicou o objetivo oficial do decreto até o fechamento desta edição.
Segundo apurado pela reportagem, o ato é mais uma das medidas tomadas pela gestão Flávio Dino (PCdoB) visando ao corte de gastos, já previsto para o ano de 2019.
Ao dar à Seplan amplo acesso às contas bancárias de todas as pastas do Executivo, o comunista pretende mapear a real situação financeira do Estado, com vistas ao contingenciamento de despesas – cujo aumento é uma das metas da gestão para o ano que vem, de acordo com o que revelou a O Estado uma graduada fonte do governo.

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