BRASÍLIA - O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), autor do projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento, afirmou ontem nas redes sociais que a votação vai ficar para o ano que vem. Segundo o deputado, ele recebeu uma ligação do presidente eleito Jair Bolsonaro, que concordou em deixar a votação para 2019 para não correr o risco de não ser aprovado.

“Acabo de receber ligação do presidente Jair Bolsonaro. Ele concordou em deixarmos para o ano que vem a votação do projeto de minha autoria que revoga o Estatuto do Desarmamento”, escreveu Peninha na manhã de ontem na rede social.

“Se forçássemos a barra para votar esse ano, haveria risco de a proposta ser rejeitada – e um trabalho de 6 anos iria pelo ralo. A composição do novo Congresso é mais conservadora”, escreveu Peninha no Facebook.

Na justificativa do projeto, o deputado de Santa Catarina alega que o Estatuto do Desarmamento "não se revela em compasso com os anseios da população" e “muito menos se mostra eficaz para a redução da criminalidade no país”.

Ele argumenta ainda que, "muito mais do que uma norma técnica no campo da segurança pública", a lei "é uma norma ideológica".

O parlamentar disse ainda que presidente eleito pediu para que ele faça o maio de campo entre o governo e a bancada do MDB em votações importantes a partir de 2019. “É com muita alegria – e sabendo do peso que esta responsabilidade traz – que aceito a missão”, escreveu.

Projeto pronto

De acordo com o site da Câmara dos deputados, o Projeto de Lei nº 3722/2012 está pronto para ser votado no plenário. O PL “disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas”.

A aprovação de mudanças no Estatuto do Desarmamento foi uma das principais promessas de Bolsonaro durante a campanha presidencial. Integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como a bancada da bala, chegaram a pedir que as mudanças no estatuto fossem feitas o mais rápido possível. Antes do segundo turno, o deputado Peninha disse ao Congresso em Foco que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu em votar o projeto ainda este ano.

Na semana passada, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) – líder da chamada "bancada da bala" – defendeu, em entrevista, que a revogação do estatuto fosse aprovada ainda este ano.

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