IMPRUDÊNCIA

Descarte irregular de lixo incomoda no Jardim Eldorado

Apenas na Rua Timon, dois pontos de descarte incorreto de resíduos sólidos podem ser vistos; o espaço onde se encontra o maior ponto de acúmulo irregular de lixo é um terreno particular

MONALISA BENAVENUTO / O ESTADO

Atualizada em 11/10/2022 às 12h28
Na Rua Timon, há dois pontos de acúmulo de lixo; em um deles foram jogados entulhos e dejetos
Na Rua Timon, há dois pontos de acúmulo de lixo; em um deles foram jogados entulhos e dejetos (Rua Timon)

Resíduos de construção civil, móveis danificados, restos de alimentos e até animais mortos são despejados constantemente em um ponto que já se tornou um lixão, localizado na Rua Timon, no bairro Jardim Eldorado. Além desse, outros dois pontos foram detectados por O Estado que, na manhã de ontem (5), esteve no bairro após denúncias de moradores que se incomodam com a situação.

Apenas na Rua Timon, dois pontos de descarte irregular de resíduos sólidos podem ser verificados. Um terceiro existe próximo dali, na Rua Duque Bacelar. Para o zelador Raimundo Silva Santos, que trabalha em um condomínio na Rua Timon, o problema, causado pela própria população, incomoda quem convive com o problema.

“É uma nojeira. E não deveria acontecer, porque o caminhão do lixo passa certinho, três vezes na semana, mas o pessoal não tem jeito e joga tudo aqui. Há umas três semanas uma caçamba de lixo foi retirada daqui, mas já está tudo de novo. E não é só aqui. Nas outras ruas também tem. A gente, que passa todo dia por aqui, falta não aguentar esse cheiro de podre, porque eles jogam de tudo mesmo”, contou o zelador.

O espaço onde se encontra o maior ponto de descarte de lixo, trata-se de um terreno particular, com parte do muro demolido, o que facilita a evolução do quadro e preocupa quem mora no bairro. A dona de casa Laura da Costa teme que vetores de doenças acabem causando problemas ainda maiores.

“A gente tem medo, porque como tem resto de comida e até bicho morto, tem muito rato, barata e mosquito nesse lixo. E ainda tem esse mau cheiro que a gente é obrigado a conviver. É um risco para a saúde de quem mora aqui por perto”, frisou a moradora.

De acordo com a Lei Municipal n°4.590/ 2006, chamada Lei de Muros e Calçadas, determina que todos os terrenos da cidade, edificados ou não, tenham, obrigatoriamente, muros e calçadas para o passeio público e que deverão ser construídos pelo proprietário da área.

A legislação estabelece uma altura mínima do muro de 1,80m, cando a altura máxima sujeita a análise técnica do órgão competente, assim também como a construção de calçadas para o trânsito de pedestres. A lei penaliza os proprietários de terrenos que não são murados, pois facilitam o despejo de lixo e entulho na área desprotegida. Os donos dos terrenos irregulares são notificados a respeito do processo de desapropriação de suas áreas por meio de cartas ou então na publicação em jornais ou no Diário Oficial. Os proprietários dos terrenos irregulares deverão comparecer ou entrar em contato com a Blitz Urbana, através do número 0800 400 1010, para providenciarem a regularização do imóvel.

Logo após os donos desses terrenos serem notificados, eles têm um prazo de 30 dias para regularizar a situação de suas propriedades. Caso contrário, ficam sujeitos ao pagamento de multa de R$ 25,00 por metro linear do perímetro do terreno e ainda correm o risco de perder a posse da propriedade. Ao procurar o órgão e seguir todas as recomendações, o processo de desapropriação será suspenso e o proprietário assinará um documento de regularização do imóvel, obedecendo o que determina a Lei de Muros e Calçadas. O Estado manteve contato com a Prefeitura de São Luís, mas até o fechamento desta edição, não obteve retorno.

Terrenos baldios: problemas

Os principais problemas que podem ser encontrados em terrenos baldio são:

Acúmulo de lixo: Muitos terrenos acabam virando depósito de lixo, o que é um absurdo em termos higiênico e sanitários.

Mato alto: O mato alto é outro problema comum, especialmente no período do verão onde as muitas chuvas contribuem para o crescimento das plantas e ervas daninha.

Uso coletivo para fins indevido: Não são incomuns as pessoas usarem terrenos baldios para consumo de drogas, prática sexual e outras atividades indevidas.

Animais peçonhentos: Com a sujeira, mato alto e a falta de higiene é comum aparecerem os animais peçonhentos, moscas e outros tipos de animais que podem transmitir doenças como o mosquito da dengue (se houver objetos para acúmulo de água), entre outros.

Providências, de quem cobrar?

A responsabilidade pela manutenção e conservação de terrenos é exclusiva do proprietário, que deve prover o fechamento do terreno com muro e cuidar da limpeza interna dele. Quando este não exerce sua responsabilidade, o melhor caminho é notificar a prefeitura que tomará as ações cabíveis no sentido de multar e obrigar o proprietário a cuidar do terreno.

Fiscalização

Cabe aos vizinhos e pessoas interessadas observar qualquer irregularidade em terreno baldio próximo a sua casa ou ambiente de trabalho e notificar em primeiro lugar o próprio proprietário e na recusa ou na impossibilidade de localizá-lo, à prefeitura para que esta tome as devidas providências.

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