Os vereadores de São Luís aprovaram a proposta que estabelece a emenda impositiva na capital. Isto significa, que as emendas parlamentares devem ser pagar pelo Poder Executivo independente de questões políticas e relações partidárias entre o prefeito Edivaldo Júnior (PDT) e os vereadores. Proposta foi aprovada sem resistência de governistas na Câmara Municipal.
Desde o início de 2017, que o vereador Marquinhos Silva (DEM) apresentou uma proposta para tornar o pagamento de emendas parlamentares obrigatórias, o chamado “Orçamento Impositivo”. Atualmente, a liberação destas emendas ocorre de acordo com a vontade do prefeito Edivaldo Júnior.
Pelo texto aprovado, fica modificada a redação do parágrafo 9º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município. Segundo o vereador, o objetivo da proposta é tornar obrigatória a execução das programações previstas nas emendas individuais dos vereadores ao Orçamento do Município, até o limite de um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício anterior.
O projeto segue os moldes da lei aprovada no Congresso Nacional que instituiu o Orçamento Impositivo. Entre os pontos da proposta, há um que garante que 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário a obras propostas pelos próprios vereadores. De acordo com o projeto, um quinto do valor total aprovado deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.
“Nosso projeto tem como base o que já acontece no Congresso Nacional. O orçamento impositivo é uma vitória sobretudo das pessoas, pois, os vereadores vão poder atender demandas específicas de seus bairros, por exemplo, transformando os anseios da população em obras que o Executivo não realiza”, disse Marquinhos Silva.
Votação
A votação do Orçamento Impositivo ocorreu sem que os principais aliados do prefeito Edivaldo Júnior estivessem presentes, o que facilitou a aprovação por 26 votos a um. Somente Paulo Victor (Pros) foi contra a proposta, que foi votada em regime de urgência.
O líder da prefeitura na Casa, vereador Pavão Filho (PDT), o futuro presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT) e o vice-líder de Edivaldo, Raimundo Penha (PDT) estavam ausentes.
Nem mesmo o secretário Municipal de Relações Parlamentares, Ivaldo Rodrigues (PDT), responsável por fazer o canal de diálogo entre o Poder Executivo e o Legislativo, não sabia da aprovação do Orçamento Impositivo.
Sobre a postura que tomará Edivaldo Júnior, Ivaldo Rodrigues informou a O Estado que ainda não foi orientado pelo prefeito.
No entanto, o secretário acredita que não o prefeito não deva se opor ao projeto aprovado pelos vereadores. “Acredito que não deva haver veto até mesmo porque as emendas impositivas já são uma realidade no Congresso Nacional”, disse Rodrigues.
Mesmo Ivaldo Rodrigues minimizando o impacto da votação, vereadores de São Luís acreditam que a falta de diálogo do prefeito Edivaldo Júnior e as dificuldades nas liberações de emendas parlamentares aliado a uma base de apoio fragilizada do pedetista na Casa, culminaram na aprovação fácil da proposta.

Dino sempre barrou tentativa de emenda impositiva na AL

Ao contrário de Edivaldo Júnior, o governador Flávio Dino (PCdoB) sempre colocou os deputados governistas a postos para barrar qualquer tentativa de votação do Orçamento Impositivo na Assembleia Legislativa. Por três oportunidades, a proposta chegou a ser cogitada na Casa, no entanto, acabou não avançando.
O autor da proposta, deputado César Pires (PV), por três vezes tentou recolher assinaturas para apresentar a proposta de emenda à constituição (PEC) que estabelece o Orçamento Impositivo no Maranhão.
Das três ocasiões, duas vezes Pires conseguiu reunir o mínimo de assinaturas de 14 deputados. Em uma das ocasiões, antes de apresentar junto a Mesa Diretora, o Palácio dos Leões determinou que deputados da base aliada que assinaram o pedido de tramitação da proposta, retirasse a assinatura, inviabilizando assim o avanço da matéria. Na segunda tentativa, César Pires nem conseguiu reuniu as assinaturas mínimas.
Já pela terceira vez, Pires conseguiu as assinaturas necessárias, protocolou a PEC junto a Mesa Diretora, mas não conseguiu avançar na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.