SÃO LUÍS - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus (HC) de número 161.822, em que a defesa de Máximo Moura Lima pedia a suspensão da pena antes do trânsito em julgado. Máximo Moura foi condenado a 29 anos e 9 meses de cadeia pela participação do assassinato do delegado da Polícia Civil, Stênio José Mendonça, que ocorreu no dia 25 de maio de 1997, na Avenida Litorânea.
O indeferimento do habeas corpus foi assinado pela ministra Cármen Lúcia, na última segunda-feira, em Brasília. A magistrada não verificou plausibilidade jurídica nos argumentos apresentados pela defesa para a concessão da liminar. A prisão determinada, segundo a ministra, harmoniza-se com o entendimento firmado pelo STF no julgamento do HC 126.292, das Medidas Cautelares nas Ações Direta de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 e do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 964.246, no sentido de que a execução provisória de acordão penal condenatório proferido em julgamento de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência.
Cármen Lúcia lembrou que a apelação da defesa no Tribunal de Justiça se esgotou, por isso o juízo de origem determinou o cumprimento da pena. No entanto, entendeu que é necessário o prosseguimento do HC para análise da questão de forma mais detida, com a complementação da instrução do pedido pelos esclarecimentos do Tribunal do Júri de São Luís e do Tribunal de Justiça e pelo parecer da Procuradoria-Geral da República.
Entenda o caso
O delegado Stênio Mendonça foi executado com vários tiros, na avenida Litorânea e o crime foi motivado devido uma investigação a roubo a carga no estado por uma organização criminosa. O Ministério Público denunciou Máximo Moura de ter ajudando na fuga dos executores desse assassinato.
Máximo Moura foi condenado pelo Tribunal do Júri de São Luís à pena de 29 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e decretada a prisão preventiva para a aplicação da lei penal. O Tribunal de Justiça negou recurso da defesa contra a condenação. No STF, a defesa alegou que, não obstante o Supremo Tribunal Federal tenha decidido pela possibilidade (e não pela obrigatoriedade) do imediato cumprimento da pena após a confirmação da sentença penal condenatória pelo juízo de 2º grau, esse novo entendimento tem merecido a resistência de vários ministros, que consideram inconstitucional o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
O criminoso foi preso na capital paraense, no dia 20 de junho deste ano durante uma incursão da equipe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais e, logo após, encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
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