Medida Provisória

Oposição cobra concurso público na área da Saúde

Deputado Eduardo Braide apresentou emenda a uma medida provisória que altera o prazo para contratações de servidores da Emserh

Atualizada em 11/10/2022 às 12h28
Deputado Eduardo Braide quer prazo menor das contratações na Saúde
Deputado Eduardo Braide quer prazo menor das contratações na Saúde (Eduardo Braide também será beneficiado)

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN), que integra a bancada de oposição ao Governo do Estado, apresentou uma emenda à Medida Provisória n° 282/18, que altera, dentre outras questões, o prazo para contratação de servidores da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), previsto na lei n° 9.732/12.
A emenda, segundo o parlamentar, garante a realização de concurso público para a área da Saúde no Maranhão.
“A emenda que apresentei visa justamente resguardar a realização de concurso público para a área da saúde, visto que a MP 282/18, do Governo do Estado, prorroga em 5 anos o prazo da contratação de funcionários da Emserh. E onde fica o respeito à Constituição e o compromisso para realizar concurso pú­blico? A nossa emenda corrige mais esse equívoco do Governo para defender os milhares de maranhenses que esperam por essa oportunidade”, justificou o deputado.
A emenda à MP 282/18, apresentada pelo deputado Eduardo Braide na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda será apreciada no plenário da Assembleia.
“Tenho certeza de que a nossa emenda deverá ser acolhida pelos demais deputados. O Governo do Estado precisa realizar concurso para que todos tenham igualdade no ingresso ao serviço público. Esse é também um anseio de milhares de enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos e demais profissionais da área da Saúde”, enfatizou.

Seletivo
Apesar de o governador Flávio Dino ter afirmado em entrevista concedida à TV Mirante no período da campanha eleitoral que a atual gestão realizou concurso público, o Executivo promoveu apenas um seletivo para preenchimento de cargos no quadro efetivo da Emsher.
O seletivo realizado pelo Governo estava previsto no Projeto de Lei 270/2017, encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado na Assembleia Legislativa.
Ao todo, o seletivo criou 1 mil vagas de emprego para a empresa – e não para o corpo efetivo do Estado, e promoveu uma distinção entre o servidor público, que goza de benefícios específicos, para com os recém-contratados.
O servidor público dispõe de regimento por lei própria, com estatuto jurídico, sistema previdenciário do Estado e outros benefícios.
Já os aprovados em seletivo para a Emserh ocupam o posto de empregado público, regido pela CLT e sem a estabilidade assegurada. Não possuem, portanto, status de servidor público.
Em outubro do ano passado a Secretaria de Estado da Saúde (SES) havia admitido a não realização de concurso público, meio de nota.
“A SES esclarece que, diferentemente do sistema de educação e de segurança pública, a prestação de serviços na Saúde não se dá mais diretamente pelo estado, mas por meio de Organizações Sociais e da própria Emserh, que possuem a gestão das unidades de saúde”, diz a nota. l

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.