Artigo

O governo e as políticas públicas

Atualizada em 11/10/2022 às 12h28

A economia é uma ciência social que tem seus princípios de racionalidade e de lógica; trata do bem-estar das pessoas e procura privilegiar o mercado como capaz de regular as relações entre oferta e procura. Tem ainda a sua própria contabilidade que registra toda a produção, a renda gerada por essa produção, as despesas de consumo e a realização dos investimentos.

A economia, todavia, mesmo sendo em princípio racional e lógica, envolve complexidade que desafia os economistas sejam eles cientistas sociais ou matemáticos, monetaristas ou estruturalistas, ortodoxos ou heterodoxos; lida com expectativas e pressupostos, algumas abstrações e inúmeras variáveis, de natureza interna e externa, exigindo competência, capacidade de análise e interpretação por parte dos formuladores de diagnósticos e de previsões.

A economia também desafia os executores das políticas públicas, os governantes, aqueles que decidem sobre as alternativas que lhes são apresentadas e igualmente responsáveis pelos resultados dessas decisões.

Economia e política são forças interdependentes; nestes últimos anos, os economistas têm sido criticados nos seus prognósticos, nem sempre otimistas sobre a economia brasileira, por possíveis efeitos negativos decorrentes da crise, qualificados de excessivamente pessimistas quanto ao nosso programa de concessões e privatizações.

O que acontece quando o governo entende que deve intervir menos na economia e deixar que as forças de mercado atuem livremente? Os economistas sabem que o mercado não funciona assim, que é imperfeito.

Um programa de concessões e privatizações, ao reduzir a participação e o tamanho do Estado, torna-se produtivo na medida em que preserva setores considerados essenciais e estratégicos e privilegia o capital nacional. Os benefícios podem ser imaginados: redução do déficit público, aumento da competitividade, melhoria na qualidade dos produtos e serviços.

Ocorrem desvantagens, todavia, quando essas concessões e privatizações são feitas numa conjuntura de inflação reprimida, juros ainda elevados e câmbio desfavorável às importações ainda que favorável às exportações reconhecidamente carentes de produtividade; nessas condições o valor de mercado das empresas nem sempre reflete o seu valor patrimonial e suas ações tornam-se vantajosas apenas para os que especulam nas bolsas de valores.

Estaríamos contribuindo para a desestatização da nossa economia, alienando um estoque de capital construído com enorme esforço de todos os brasileiros e que poderia valer muito mais do que está sendo apurado nos leilões?

Há, ainda a considerar, entretanto, além de sinais de desestatização e de desindustrialização, um visível processo de concentração do capital nas mãos de empresas transnacionais as quais, deliberadamente ou não, estarão cada vez mais fechadas aos investidores nacionais, com efeitos danosos para a sociedade.

Porém, se o desejo for mesmo seguir à risca a política neoliberal, o Estado deve manter, a qualquer custo, o seu poder de regular as relações entre os agentes econômicos, função da qual não pode prescindir.

Antônio Augusto Ribeiro Brandão

Economista, membro da ACL, do IWA e do MNEL, fundador da ALL

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