Política | Menos direitos

Governo confirma ação contra reajuste de 21,7% dos servidores estaduais

Em nota oficial, gestão confirma que entrou com ação para retirá-lo por considerar o pagamento da adequação salarial “vantagens que não são cabíveis”
Gilberto Léda31/10/2018

O governo Flávio Dino (PCdoB) confirmou, por meio de nota oficial, que age na Justiça para barrar o pagamento da adequação salarial de 21,7 % a servidores estaduais.
Como já revelado na semana passada, o Executivo, via Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ajuizou ação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pedindo a rescisão do acórdão que garantiu aos servidores públicos o direito ao aumento. Na prática, se a adequação salarial cair, várias categorias terão diminuição nos vencimentos, já que o percentual já vem sendo recebido por várias categorias do funcionalismo público.
No comunicado emitido após a divulgação do caso, a gestão comunista nega “que será feita redução no salário de servidores públicos do Estado, conforme divulgado amplamente em blogs de notícias locais”.
Mais adiante, contudo, confirma que está lutando para rescindir o acórdão do TJMA para derrubar o que considera “vantagens que não são cabíveis”.
“O que há, de fato, é uma ação movida pelo órgão contra uma decisão que determinou a concessão de vantagens que não são cabíveis do ponto de vista jurídico, para além das limitações econômicas impostas pelo atual cenário nacional brasileiro”, completa a nota oficial.
Também por meio de nota, o Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA) ressaltou, há uma semana, que a ação promovida pelo Estado, “contém pedido de liminar para que sejam suspensas todos os Cumprimentos de Sentença com base em tal título judicial. Se vier a ser concedida a liminar, certamente os juízes de Direito não poderão conceder mais a liminar de implantação e, também, o Estado do Maranhão poderá retirar dos contracheques os valores já implantados”.

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