BRASÍLIA

O principal desafio do governo Jair Bolsonaro, que se inicia em 1º de janeiro de 2019, que é a reformulação das regras previdenciárias, deverá ser rediscutida a partir do ano que vem, afirmou nesta segunda-feira, 29, o deputado federal e futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
“O governo Temer tem que concluir seu ciclo. Imaginamos que temos que apresentar um processo de refundação da sociedade brasileira com base macroeconômica sólida, garantindo uma Previdência segura, transparente e clara”, disse o deputado.
Na avaliação de Onyx, a proposta que está atualmente parada no Congresso representa um “remendo” e é preciso aprovar uma proposta mais definitiva. “Não dá para ficar mexendo na vida das pessoas de cinco em cinco ano. A tendência é apresentar projeto novo da Previdência no início do ano que vem”, explicou.
Ainda sobre a Previdência, o parlamentar disse que a proposta a ser apresentada terá dois princípios básicos. O primeiro é justamente um horizonte mais amplo da reformulação. Já a segunda premissa, disse, é separar o que é assistência social do restante dos benefícios previdenciários.
“Há uma parcela da sociedade que precisa de assistência do Estado e a sociedade precisa dar um suporte. Há que se ter uma rede de proteção social, tem que existir esta solidariedade. Precisa ficar claro que isso vai ser financiado por impostos”, explicou.
Imprensa e armas
A cobertura da campanha de Bolsonaro pela imprensa nacional foi criticada por Lorenzoni. “Daqui a 10 anos, vamos ver a injustiça que grandes veículos de imprensa fizeram com Bolsonaro”, afirmou, refutando questões sobre a necessidade de escrutínio sobre o então candidato à Presidência da República. “Estas eleições deixaram claro que televisão, jornais e rádios, ainda importantes, não são mais decisivos”, emendou.
Sobre a expectativa de parte do eleitorado de Bolsonaro em relação à flexibilização da posse e do porte de armas, o parlamentar explicou como a questão deverá ser endereçada. “O Estado não pode tolher o direito à legitima defesa da sociedade”, disse.
Lorenzoni ressaltou que o porte de armas não será liberado nas áreas urbanas. “A nossa proposta retira da Polícia Federal a discricionariedade, ou seja, se o cidadão cumprir os requisitos, o poder público terá a obrigação de conceder a posse. O porte continua sendo aqueles altamente habilitados”, comentou.
O porte em áreas rurais, por outro lado, foi defendido pelo aliado de Bolsonaro. "É indissociável à vida no campo ter um porte de arma Nenhum governo tem direito de retirar o direito à legitima defesa de qualquer cidadão", argumentou.

Futuro ministro diz que Battisti será extraditado

Onyx Lorenzoni falou ainda que o governo Jair Bolsonaro pretende, caso haja um pedido do governo italiano e desde que cumpridas as formalidades legais, extraditar Cesare Battisti, ex-ativista italiano de esquerda acusado de terrorismo na Itália e exilado no Brasil.
“Já temos homicidas demais no Brasil para ainda ficar aqui alimentando e dando condição de guarida para um homicida que matou muita gente na Itália. A lei tem que ser para todos. E não tenho nenhuma dúvida de que, cumprindo as formalidades legais, o Battisti vai se entender com as autoridades italianas”, afirmou Lorenzoni.
Ontem, o ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, anunciou em suas redes sociais que pedirá a extradição imediata de Battisti.
Lorenzoni relatou que, na semana passada, o deputado ítalo-brasileiro Roberto Lorenzato entregou a Bolsonaro uma carta de Salvini e que a questão de Battisti foi discutida também por telefone com o ministro italiano.
Jair Bolsonaro já havia afirmado, em algumas ocasiões, que extraditaria o ex-ativista Cesare Battisti se fosse eleito.

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