Estado Econômico

Demissão por acordo consensual cresce no país

Modalidade de demissão legalizou o “acordo”, prática comum entre empregados e empregadores
27/10/2018

A reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, criou uma nova possibilidade para o trabalhador se desligar da empresa: a chamada demissão consensual. A modalidade de demissão legalizou o “acordo”, prática comum entre empregados e empregadores, mas até então era considerada uma fraude às leis trabalhistas.
De acordo com levantamento do Caged, desde novembro de 2017 as empresas já realizaram 109,5 mil demissões em comum acordo com seus funcionários. Em janeiro, as demissões acordadas representavam 0,78% do total de desligamentos registrados. Em agosto, esse tipo de saída passou para 1,21% do total.
Os especialistas em Direito do Trabalho destacam que a demissão por acordo possui regras específicas, que podem desonerar alguns dos gastos do empregador em detrimento ao que o trabalhador teria para receber em uma rescisão comum. O empregado recebe apenas 50% dos valores do aviso prévio e da multa do FGTS) - em vez de 40%, recebe 20% do saldo da conta. Em caso de demissão comum, o patrão pagaria uma multa de 40%, o que costuma elevar o custo do desligamento. O funcionário só poderá sacar 80% dos recursos depositados pela empresa no FGTS. Os 20% restantes permanecem no fundo, rendendo juros.
A advogada Raquel Rieger (foto) esclarece que o acordo na rescisão contratual era uma fraude que acontecia antes da reforma e que foi legitimada pela Lei nº 13.467/2017. “A reforma criou uma nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho e, no espírito do “negociado sobre o legislado”, as partes - patrão e empregado - estão livres para dar fim ao contrato de trabalho por acordo”.

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