Uma portaria de cunho religioso, baixada no mês de setembro pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, impõe uma série de normas a cultos e rituais da umbanda, uma religião de matriz africana.

As normas, segundo o documento, foram instituídas para evitar que os rituais venham a contrariar a ordem pública e os bons costumes em território maranhense.

As regras recaem sobre as práticas de cultos umbandísticos cujos rituais ocorrem em logradouros públicos, florestas e demais formas de vegetação, praias, rios, etc. O texto da portaria faz referência à necessidade de garantir e disciplinar os rituais típicos das religiões de matriz africana, e estabelecer critérios para a sua realização em todo o estado.

De acordo com as normas, estão liberados os rituais em cemitérios, encruzilhadas, praias, margens de rios e florestas. Mas todos terão que cumprir algumas condições. Nas encruzilhadas, não deverão provocar interrupção ou obstrução do tráfego de veículos ou causar dificuldades de acesso aos pedestres. Nos cemitérios, estarão sujeitos à autorização prévia da administração desses locais e/ou da prefeitura local.

Poluição e incêndios - Nas praias e margens de rios, não poderão ocasionar qualquer dificuldade ou incômodo aos banhistas e poluição do local. Nas florestas e demais formas de vegetação marginal, deverá ser preservado o meio ambiente, sendo vedado o emprego de produtos ou dispositivos suscetíveis de provocar incêndios, respeitando ainda o direito de propriedade.

Em relação à queima de fogos de artifício, esta ficará sujeita a horário, considerando a comodidade e segurança dos moradores das imediações e o toque de tambor somente será permitido até as 2h da madrugada, desde que não perturbe o sossego público.

A portaria prevê, ainda, que o controle dos rituais deve ser feito pela Federação de Umbanda e Cultos Afro-Brasileiros, mas a SSP manterá sua prerrogativa de fiscalizar os cultos e proibir práticas tidas como abusivas, se for o caso.

Ogum – Procurado por O Estado para comentar o assunto, o vereador Astro de Ogum (PR), presidente da Federação de Umbanda e Cultos Afro-Brasileiros, ponderou, com a justificativa de que o texto é antigo. Ele disse que a entidade analisará a portaria, mas admitiu que o conteúdo não apresenta novidades.

“É uma portaria que é da época do secretário Cutrim [Raimundo Cutrim (PCdoB)] e eu pedi que fosse renovada. Essa portaria é antiga e só foi reativada. Estamos fazendo a avaliação ainda, mas o conteúdo é antigo. Essa portaria vem sendo renovada há décadas. Do governo Cafeteira para cá, a gente só vai renovando ela com o mesmo conteúdo”, explicou.

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