​Uma investigação preliminar realizada por uma comissão nomeada em julho de 2017 concluiu, em outubro do mesmo ano, que servidores da Corregedoria de Estabelecimentos Prisionais – órgão vinculado à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP) – estavam atuando ilicitamente para ocultar e atrasar o andamento de processos investigatórios contra colegas da pasta, notadamente aqueles envolvendo denúncias de corrupção e de tortura.

O relatório final do caso, em que se recomendava a instauração de procedimento contra o então corregedor de Estabelecimentos Prisionais, Alexandre Benignno Pereira; a “renovação dos membros da Corregedoria”; e a retomada dos processos que estavam irregularmente parados, foi encaminhado ao secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.

Despacho inserido no processo pelo titular da pasta revele que ele preferiu não adotar nenhuma providência além de instaurar procedimentos disciplinares relativos a processos específicos, no dia 20 de novembro 2017. Depois disso, apenas em fevereiro de 2018 encaminhou os autos à Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) para “independente apuração dos fatos”.

Segundo Andrade, as medidas mais brandas foram adotadas porque, apesar das graves constatações da Comissão de Apuração Preliminar, não seria possível abrir processo administrativo, tampouco afastar os servidores denunciados, “apenas com base na oitiva do denunciante”.

Apesar disso, em nota, a Seap informou a O Estado que, “após a instituição da referida comissão investigativa, houve renovação de metade do quadro do referido setor, composto por servidores efetivos”.

Completa o comunicado oficial que houve “afastamento dos servidores (inclusive do próprio então corregedor)”. O afastamento, contudo, ocorreu apenas do cargo de corregedor de Estabelecimentos Prisionais, porque, de acordo com o que apurou O Estado, Alexandre Benigno Pereira segue atuando em posto na Corregedoria.

Denúncia – A Investigação Preliminar nº 01/2017-SEAP foi instaurada depois de um servidor do Sistema Penitenciário estadual formalizar denúncia à Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) relatando o sumiço e retardamento de processos na Corregedoria de Estabelecimentos Prisionais.

Glauber José Brito, que também atuou na Corregedoria, apresentou, inicialmente, uma lista de 17 processos – depois, já com a investigação em andamento, acrescentou aos autos um manuscrito, com a identificação de outros casos semelhantes.

Segundo o servidor, havia pressão para que, em seus pareceres, ele opinasse pelo arquivamento das denúncias funcionais. Ele relatou, também, que havia direcionamento de processos para atender a interesses do então corregedor, Alexandre Benigno, e citou um caso específico de uma agente penitenciária que atuava como advogada em Imperatriz, enquanto mantinha-se sem perder ganhos na Seap à custa de atestados médicos.

Nesse caso, um processo disciplinar foi distribuído a um funcionário apontado como aliado de Benigno na Corregedoria.

Glauber Brito também apontou que, ao relatar um processo de danos a veículo oficial, chegou a ser pressionado pelo corregedor para que não concluísse pela punição ao servidor envolvido.

Num outro caso, os autos passaram pelo menos oito anos “sumidos”. Tratava-se da apuração de um caso de tortura envolvendo quase uma dezena de agentes penitenciários.

O que diz a Seap

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) esclarece que, após a instituição da referida comissão investigativa, em julho de 2017, para apuração de irregularidades na Corregedoria do Sistema Penitenciário Maranhão, houve renovação de metade do quadro do referido setor, composto por servidores efetivos.

Após a conclusão das investigações, afastamento dos servidores (inclusive do próprio então corregedor) e envio dos resultados à Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), a corregedoria da Seap foi submetida a duas inspeções por parte da Corregedoria Geral do Estado (Coge).

Por fim, a gestão prisional esclarece que a nova equipe da Corregedoria do Sistema Penitenciário Maranhão tem trabalhado conforme as leis em vigor, e tornado mais céleres os procedimentos que apuram com total imparcialidade as condutas dos servidores penitenciários ativos no estado.

Comissão relatou atos para impedir investigação

Formada pelo ex-corregedor de Estabelecimentos Penais Valdene Cardoso Pereiria, pelo delegado de Polícia Civil Roberto Larrat, comandante da Inteligência da Seap; e pelo assessor da Gestão de Segurança Penitenciária, Orlando Buna, a Comissão Investigativa relatou ao secretário Murilo Andrade, titular da Seap, que os servidores investigados estavam causando embaraços às apurações.

Em memorando expedido no dia 11 de agosto do ano passado, eles já reclamavam da ingerência dos denunciados.

“Preliminarmente, vale ressaltar que o representante da corregedoria e seus assessores, com conhecimento prévio da existência da presente investigação preliminar, tiveram tempo de ‘desarquivar’ procedimentos administrativos que antes estavam num estágio de profunda e inação. […] O desespero tocou em membros da corregedoria e da própria figura do corregedor”, destacava a comissão.

Segundo eles, os investigados se negavam a fornecer documentos formalmente solicitados. “Não é razoável e legal, e, por conseguinte, é contraproducente que a comissão fique impossibilitada, prontamente, de agir frente aos acontecimentos que possivelmente venham se dando no ambiente da corregedoria […] com planejadas e executadas ações que têm o potencial de atrapalhar investigações”, completou o documento.

Foi nessa data que a comissão fez o primeiro pedido de afastamento dos investigados. “Sugere-se a Vossa Excelência, como medida cautelar, o afastamento preliminar, por prazo razoável de 30 (trinta) dias, dos servidores”, concluiu.

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