SÃO LUÍS - Celebrado neste mês, os 30 anos da Constituição Federal é o tema da 14ª edição da Jornada Jurídica do Centro Universitário Dom Bosco. Personalidades da área do Direito foram convidadas para palestrar, durante dois dias de evento, que começou ontem, no Hotel Luzeiros, em São Luís. Na programação de hoje, três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão palestrantes.
Na abertura da Jornada Jurídica, ontem, o tema “O Estado de Direito na Constituição de 1988: Teoria e Realidade?” foi abordado por Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e ex- advogado-geral da União, que defendeu a ex-presidente Dilma Rousseff, durante o processo de impeachment. “É muito importante debatermos sobre a Constituição Federal. Esse documento significou o processo do fim da Ditadura Militar, que ocorreu no Brasil. É a carta mais democrática do nosso país. O Brasil está numa crise séria e a nossa Democracia está declinando. O autoritarismo está ganhando forças. É muito importante esse debate com a geração futura”, afirmou Cardozo.
Assuntos como “Escola sem Partido e Liberdades Comunicacionais”, “Direitos Fundamentais, Constituição e Retórica”, A Biodiversidade na Constituição Federal de 1988: Dilemas de uma Sociedade Sustentável e “Constituição e Direitos Sociais” foram conversados com o público formado por estudantes.
Evento
Ney Bello, desembargador federal e diretor acadêmico do curso de Direito da UNDB, destacou a importância desse tipo de evento e fez um balanço dos 15 anos do curso. “Há 14 anos realizamos a nossa Jornada Jurídica. Trazemos sempre personalidades importantes do cenário Jurídico. É uma forma de trazer novas visões, novos argumentos, para os estudantes aspiradores em ter uma carreira na área do Direito. O objetivo é proporcionar conhecimentos e aprendizagens acerca dos assuntos pertinentes a área jurídica. E no período que estamos vivenciando, o tema sobre a Constituição Federal é muito importante”, destacou.
Três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro; Marco Aurélio Buzzi e Reynaldo Soares vão compor hoje a roda de debates do evento. Entre os temas estão “Delações Premiadas e a Ordem Constitucional Vigente” e “A Conciliação no Modelo Constitucional Brasileiro”.
Interessados em participar, as inscrições estão abertas ao público profissional e acadêmico, e podem ser feitas através do site de eventos Sympla, pelo link www.sympla.com.br/xiv-jornada-juridica-da-undb.
Mais
Programação de hoje:
- 15h - Painel “Delações Premiadas e a Ordem Constitucional Vigente” com o Min. Nefi Cordeiro
- 16h - Painel “O Estatuto das Pessoas com Deficiência aos 30 anos da Constituição Federal à Luz de alguns Aspectos Polêmicos” com a Dra. Gabriele Sales
- 17h - Painel “A Conciliação no Modelo Constitucional Brasileiro” com o Min. Marco Aurélio Buzzi
- 19h - Conferência de Encerramento “Direitos Fundamentais: Efetivação e Judicialização” com o Min. Reynaldo Soares da Fonseca
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Constituição Federal
Constituição Federal é o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um país. É considerada a lei máxima e obrigatória entre todos os cidadãos de determinada nação, servindo como garantia dos seus direitos e deveres.
A Constituição Federal Brasileira de 1988 é a atual legislação do país, criada por uma Assembleia Constituinte e promulgada oficialmente em 5 de outubro de 1988. Ficou conhecida como a "Constituição Cidadã", pois marca a conquista da democracia entre todos os cidadãos do país, após anos sob um regime de ditadura militar.
Nos países democráticos, a elaboração de uma Constituição é feita pela Assembleia Constituinte, sendo que os seus participantes são todos escolhidos através de eleição popular.
Fonte: Significados.com.br
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