SÃO LUÍS - O delegado-geral da Polícia Civil, Leonardo Diniz, tem até a próxima quinta-feira, 11, para informar, de forma detalhada, a relação de servidores que compõem o quadro administrativo da delegacia de Buriticupu, assim como a quantidade de viaturas, armamento e instalações ao Poder Judiciário. Em caso de descumprimento o Estado deve pagar multa no valor de R$ 2 mil diários.

A decisão foi assinada pelo juiz Raphael Leite Guedes e proferida desde o último dia 1º, que atendeu uma solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e da Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA). Segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público, essa ação do MPMA e da DPE-MA foi ajuizada com o objetivo de garantir o funcionamento adequado da Delegacia de Buriticupu e baseada a partir de ofício do delegado Diogo Antônio de Mello, encaminhado à Superintendência de Polícia Civil do Interior, dando conta da falta de agentes carcerários e de investigadores na delegacia do município em 2016.

Custódia

No ofício, Mello relatou que, à época, a delegacia abrigava 26 detentos sob a responsabilidade de um delegado e quatro investigadores (apesar do número oficial de seis). A custódia dos presos era feita por um funcionário da Prefeitura de Buriticupu. Além disso, um auxiliar de limpeza contribuía com a carceragem, por não haver agente para tal atividade.

A ação tem base, ainda, em vistorias feitas, pela DPE e pelo MPMA, realizadas, respectivamente, em agosto e setembro deste ano. As inspeções constataram deficiências da delegacia, incluindo a precariedade do quadro administrativo do órgão policial, onde havia somente um delegado e nenhum servidor para atividades administrativas. A constatação levou o Ministério Público a solicitar a designação de um delegado, um escrivão e quatro investigadores para o órgão policial.

Espaço

A Defensoria Pública observou a falta de espaços para custódia de presos, atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e encontro de detentos com familiares, advogados e, eventualmente, com psicólogos e/ou assistentes sociais. Também foi verificado o mau estado de conservação do prédio da delegacia, que apresentava rachaduras, mofo, ventilação precária, umidade excessiva, forte odor e banheiros sem separação de espaços, impossibilitando a privacidade dos detentos.

Outra irregularidade observada foi a existência de uma fossa onde o esgoto caía diretamente, sem nenhum tratamento. A água consumida por servidores e detentos vinha diretamente da caixa d’água da delegacia, sem filtragem. Além da falta de equipamentos de segurança, a delegacia possui somente uma caminhonete e os subsídios e materiais para os detentos e servidores são insuficientes.

Solicitação

O MPMA e a DPE pedem, liminarmente, a designação e a manutenção, em 10 dias, de três delegados, quatro investigadores, dois escrivães, um perito criminal e um médico legista, todos concursados, na Comarca de Buriticupu. Em caso de indisponibilidade, devem ser designados cumulativamente delegados, investigadores e escrivães ou remanejados de outros locais.

Outro pedido é a instalação da Delegacia Regional de Buriticupu e a criação de Delegacia da Mulher, no prazo de seis meses. As multas por descumprimento sugeridas para cada solicitação são de R$ 5 mil diários.

O MPMA e a DPE também requerem a condenação do Estado do Maranhão em realizar, em 90 dias, reformas estruturais no atual prédio da Delegacia de Buriticupu, incluindo, construção de mais celas, restauração das atuais camas de cimento e fornecimento de colchões e roupas de cama dos detentos. Também solicitam fornecimento de água potável e atendimento médico para os detentos e a implantação de um programa permanente de limpeza e desinfecção de celas.

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