BRASÍLIA - O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, criticou ontem o debate entre os presidenciáveis nas eleições deste ano por não abordar o tema da crise no sistema penitenciário brasileiro, que, segundo ele, é o “principal problema relacionado à segurança pública”.

“No debate presidenciável apenas digo o seguinte, que é fundamental isso [sistema penitenciário] e eu não tenho visto em grande medida”, disse Jungmann após assinar acordos de cooperação sobre o tema no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Isso porque o sistema penitenciário não dá voto”, afirmou.

O ministro avaliou que o debate público se concentra em medidas a serem tomadas até o momento da prisão do criminoso, mas que a partir daí não são apresentadas medidas para que o preso não saia da cadeia pior do que entrou.

“A população que tem medo, se sente amedrontada, ela leva o debate atá a prisão daquele que cometeu o crime sem se dar conta que daí em diate tem que continuar a responsabilidade do Estado e da sociedade, porque um dia ele voltará para a rua, ele pode voltar devidamente punido e com condições de se ressocializar e ser integrado ou ele pode voltar pior. E aá a gente tem que evitar que o pior aconteça”, disse o ministro.

Crime organizado

Raul Jungmann, fez uma apresentação sobre o atual estado do sistema prisional brasileiro. Segundo dados apresentados, há hoje 726 mil presos, a grande maioria com laços com facções criminosas.

“O combate à violência nas ruas, ao crime organizado, começa no sistema penitenciário, começa pelo sistema penitenciário, porque ele é controlado pelas facções criminosas. Ao fazer a biometria e identificar aqueles que estão no sistema prisional, estamos dando largo passo para poder ter informações sobre essas facções e sobre o crime organizado no Brasil”, disse.

Segundo Jungmann, a meta é que dois estados, Alagoas e Bahia, comecem a biometria de seus presos ainda este ano, e que o processo esteja concluído em todo Brasil ainda no primeiro semestre do ano que vem.

A respeito das centrais de penas alternativas, Jungmann destacou a importância de desafogar o sistema penitenciário com a retirada daqueles que já podem progredir para um regime mais brando. De acordo com projeções do ministro, no ritmo atual de crescimento, de 8,3% ao ano, a população carcerária chegaria a 1,4 milhão de pessoas em 2024.

Biometria de presos

Os conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público (CNMP) e os ministérios da Segurança Pública e dos Direitos Humanos assinaram ontem um acordo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a tecnologia de biometria da Justiça Eleitoral seja utilizada na identificação de todos os presos do Brasil.

Foram assinados ainda outros dois acordos: um para a digitalização de todos os processos criminais do país e aprimoramento de centrais de penas alternativas; e outro para incentivar políticas de adoção de crianças mais velhas, em especial com necessidades especiais. Ao todo, as iniciativas preveem o gasto de R$ 90 milhões do Fundo Penitenciário Nacional.

O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, destacou que a biometria dos presos vai impedir a duplicidade de registros e permitir identificar presos que não têm sequer documentação. “Para além da biometria dos presos, o que permitirá ter a unicidade da pessoa presa, nós também trabalharemos na documentação dos presos. Parece incrível, mas têm muitos presos que sequer tem certidão de nascimento”, disse.

Ferramenta

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também presidente do CNMP, disse que a biometria dos presos será uma ferramenta que permitirá ao Ministério Público acompanhar mais de perto onde e há quanto tempo está preso, impedindo que pessoas fiquem encarceradas para além do que determinou o juiz.

“As pessoas que estão presas precisam ser claramente identificadas para que saibamos qual o crime que cometeram, qual o tamanho da pena a que estão submetidos, qual o regime prisional. E para saber se não há excesso do Estado em manter presa uma pessoa por mais tempo do que determinado pelo processo judicial”, disse Raquel Dodge.

Para a PGR, a biometria também deve proporcionar a economia de recursos públicos, permitindo às secretarias de Segurança Pública estaduais mensurar com melhor exatidão os gastos em contratos para a alimentação de presos, por exemplo.

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