Eleição 2018

STF: Ministros propõem “pacto republicano” após 2º turno

Proposta dos ministros do Supremo Tribunal Federal tem o objetivo de garantir governabilidade após resultado no segundo turno das eleições e assim permitir segurança jurídica e preservar o direito das minorias da população brasileira

Atualizada em 11/10/2022 às 12h28
Dias Toffoli falou sobre os desafios econômicos e fiscais que o próximo presidente terá que enfrentar
Dias Toffoli falou sobre os desafios econômicos e fiscais que o próximo presidente terá que enfrentar (Dias Toffoli)

BRASÍLIA

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem que se­ja firmado um "pac­to republicano" com o futuro presidente da República - seja ele quem for - para tentar chegar a um "caminho do meio" que garanta a governabilidade do novo chefe do Executivo. A avaliação de integrantes da Corte é a de que, em meio à forte polarização que divide o país e opõe Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), o STF não poderá submergir, devendo exercer nos próximos anos um papel ainda maior de protagonismo como árbitro de conflitos, no sentido de conferir maior segurança jurídica e preservar direitos de minorias.
Dentro da Corte, há o temor de que o candidato que sair vencedor das urnas não consiga reunir condições políticas para comandar a nação em um ambiente de ânimos acirrados nas ruas, crise fiscal e desconfiança de investidores estrangeiros com os rumos do país O objetivo do STF é evitar que o Brasil "capote" e enfrente novamente as turbulências econômicas que marcaram o governo de José Sarney (1985-1990).
O assunto, que vem ganhando espaço nos bastidores da Corte, foi discutido em almoço realizado na última quarta-feira, 3, entre o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e mais seis integrantes da Corte. Na reunião, que marca o perfil de diálogo e conciliação da gestão Toffoli, Guardia expôs os problemas e desafios fiscais do Brasil, que terão de ser enfrentados pelo próximo presidente, como a reforma da Previdência.
Toffoli destacou a necessidade de um pacto que envolva os três Poderes, a partir de reformas que levem em conta a responsabilidade fiscal do Brasil. "Uma nova Constituinte hoje seria rediscutir o Estado brasileiro a partir do zero. Se a Constituinte de 87-88, levou um ano e dez meses, se fôssemos recolocar isso, teríamos mais uma vez o País paralisado. Não temos tempo para isso. Nós precisamos de imediato, assim que eleito o novo presidente da República e o novo Congresso Nacional, pensarmos o futuro da nação brasileira naquilo que tem de essencial, que é a responsabilidade fiscal e o combate à dívida pública", afirmou o presidente da Suprema Corte, que rejeita a convocação de uma nova constituinte.
Para Toffoli, o acompanhamento dessas reformas pelo Supremo é essencial para que o que for aprovado pelo Legislativo e Executivo já esteja seguro e "sólido juridicamente".
"Ou seja, para que já se aprove de forma pactuada de que aquilo está sólido juridicamente, que é constitucional. Assim, evitamos depois discussões infinitas a respeito das reformas. Esse pacto é exatamente para que se tenha segurança jurídica do produto final dessas reformas", refletiu Toffoli, que vê nesta atribuição o fortalecimento da colegialidade do tribunal. Para um ministro ouvido reservadamente pela reportagem, o principal desafio da Suprema Corte é "falar a uma só voz institucionalmente".
Na visão do ministro Marco Aurélio Mello, diante dos extremos que marcam a campanha eleitoral, o STF desempenhará um papel ainda mais importante nos próximos quatro anos. "O protagonismo dele vai ser superior ao atual. Ele vai ser muito mais cobrado para atuar", afirmou Marco Aurélio à reportagem. Com 28 anos de atuação na Corte, o ministro avalia que o STF será o poder "definidor".
Para o ex-presidente do STF Nelson Jobim, com as presidências de Toffoli e de Luiz Fux (que assumirá o comando da Corte em setembro de 2020), haverá uma atuação do tribunal "no sentido da moderação, da ponderação".

Mudanças
Ao longo dos últimos anos, o STF passou a ter um protagonismo maior no cenário político brasileiro, ganhando destaque em questões nacionais (como o julgamento do mensalão e de casos da Operação Lava Jato) e enfrentando suas próprias turbulências internas. O novo presidente da República poderá indicar dois novos ministros, que substituirão Celso de Mello e Marco Aurélio Mello - os dois se aposentam compulsoriamente em 2020 e 2021, respectivamente. Celso, no entanto, já sinalizou que pode antecipar a sua saída do tribunal.
Além das mudanças na sua composição ao longo dos próximos quatro anos, o Supremo pode definir nesse período questões de grande repercussão nacional, como a descriminalização do por­te de drogas para uso pessoal, a permissão do aborto até a 12ª semana de gestação e a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, considerada um dos pilares da Lava Jato. Toffoli já avisou que a análise de mérito das ações que discutem a execução antecipada da pena ficará para o ano que vem.

Jair Bolsonaro garante que participa de debate

O candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, disse, ontem, à Rádio Bandeirantes que pretende participar de debates de televisão no segundo turno, se for liberado pela equipe média do Hospital Albert Einstein, e pretende "dar uns tiros pelo Brasil, no bom sentido", demonstrando intenção em viajar em campanha. Ele disse ainda que o candidato a vice-presidente na chapa, general Hamilton Mourão (PRTB), assim como o assessor econômico Paulo Guedes, não deve aparecer no segundo turno porque "não tem traquejo com a imprensa".Na entrevista, Bolsonaro disse representar o novo, enquanto o seu adversário, Fernando Haddad (PT), em sua opinião, seria o velho, "a continuidade da corrupção, o desprezo pela família, o desprezo pela Educação". Segundo ele, "a garotada desaprendeu mais ainda" no período em que Haddad foi ministro da Educação, nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff."Sabemos que o Haddad tem falado com o Lula na cadeia. Hoje está visitando o Lula novamente. Ele (vai) assinar o indulto do Lula e também vai colocar um fim à (Operação) Lava Jato", afirmou Bolsonaro à radio. O candidato petista, no entanto, já negou essa informação.Ao comentar o grande número de votos recebidos pelo PT na Região Nordeste do país, Bolsonaro acusou, sem oferecer provas, o partido adversário de utilizar o programa social Bolsa Família para cooptar "eleitores de carteirinha".
"A maneira de arranjar recursos é combatendo a fraude, combatendo a corrupção, até mesmo dentro do Bolsa Família. Acreditamos que 30%, aproximadamente, são benefícios dados sem qualquer critério. É gente que não precisa receber isso aí. Tenho dito, disse no Nordeste: vamos continuar trabalhando para lá. Combatendo a fraude, tem até como pagar um pouco melhor para essas pessoas", disse o candidato do PSL. l

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