HAIA - A Corte Internacional de Justiça (CIJ, na sigla em inglês) determinou ontem que as sanções dos Estados Unidos não atinjam a capacidade do Irã de importar "bens humanitários básicos", como alimentos e remédios, nem a segurança da aviação civil iraniana..

Os juízes do tribunal - órgão ligado à ONU sediado em Haia e que julga disputas entre países - deram uma vitória ao governo iraniano, que acusou os EUA de violar os termos de um Tratado de Amizade firmado pelos dois países em 1955 ao reimpor as sanções, depois de se retirarem do acordo nuclear firmado em 2015 entre as potências globais e o Irã.

"O tribunal considera que os EUA devem remover, do modo que lhes convier, qualquer impedimento provocado pelas medidas anunciadas em 8 de maio de 2018", disse o presidente da corte, Judge Abdulqawi Yusuf, ao anunciar a decisão. "As sanções não devem afetar) as exportações para o território iraniano de bens requeridos para necessidades humanitárias, como remédios, equipamentos médicos, alimentos e artigos agrícolas, assim como bens e serviços requeridos para a segurança da aviação civil", especificou.

As restrições, que já foram responsáveis pela desvalorização da moeda iraniana, o rial, e levaram empresas europeias a se retirar do país persa, vão se aprofundar no início de novembro, quando atingirão as exportações iranianas de petróleo. Ainda que as sanções americanas "em princípio" excluam comida e medicamentos, o tribunal afirmou que "tem sido difícil, se não impossível, que o Irã, seu povo e empresas nacionais possam realizar transações financeiras internacionais" para adquirir esses produtos.

A decisão da CIJ é temporária, e vigora até que a totalidade das reivindicações iranianas seja julgada, o que pode levar anos. Embora as decisões do tribunal sejam de cumprimento obrigatório, ele não tem meios de forçar sua implementação. Tanto os EUA quanto o Irã já ignoraram decisões da CIJ no passado.

Segurança nacional

Os EUA argumentaram que o tribunal não tinha jurisdição sobre o caso, já que se trataria de uma questão de segurança nacional. Disseram também que o pacto de 1955 era claro ao proibir o recurso a tribunais internacionais para resolver conflitos bilaterais. O pacto foi firmado antes da Revolução Iraniana de 1979, e desde então os dois países não mantêm relações diplomáticas.

O Irã tem caracterizado as sanções americanas como uma "guerra econômica" e, ao reagir à decisão da corte, disse que ela prova seu argumento. "(A decisão) provou mais uma vez que a República Islâmica está certa e que as sanções americanas contra o povo do nosso país são ilegais e cruéis. Os Estados Unidos devem cumprir seus compromissos internacionais e suspender os obstáculos direcionados ao comércio iraniano", afirmou um comunicado do Ministério das Relações Exteriores.

Os Estados Unidos criticaram a CIJ, alegando que a demanda carece de fundamento e que o órgão "não tem competência" para atuar no caso, segundo o embaixador dos Estados Unidos na Holanda, Pete Hoekstra.

Irã elogia Europa

No mesmo dia da decisão da CIJ, o presidente do Irã, Hassan Rouhani, elogiou a União Europeia por estar tomando um "grande passo" para manter os negócios com o Irã, apesar das sanções americanas. Na semana passada, os europeus anunciaram um programa que chamaram de Veículo de Propósito Especial (VPE) para permitir que o comércio com o Irã não seja afetado pelas punições dos EUA, que afetam todos os negócios em dólar e todas as empresas, de qualquer nacionalidade, que também comerciem ou invistam nos Estados Unidos.

"Para manter relações monetárias com o Irã, a Europa formou um organismo especial. A Europa deu um grande passo", disse Rouhani à agência iraniana Tasnim.

Fazendo coro ao presidente, o ministro das Relações Exteriores iraniano, Javad Zarif, afirmou à BBC que a pressão europeia para preservar os laços econômicos com o Irã tem sido "melhor que o esperado". Diplomatas europeus têm descrito o VPE como um sistema de troca similar ao usado pela União Soviética durante a Guerra Fria. Assim, petróleo iraniano poderia ser trocado por produtos europeus sem que dinheiro fizesse parte das transações.

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