Política | Autorização

Ministro autoriza Lula a conceder entrevista na prisão

Ricardo Lewandowski do STF entendeu que decisão de primeiro grau - que negou o pedido feito pelo jornal A Folha de São Paulo de entrevistar o ex-presidente - é uma forma de censura
28/09/2018 às 10h53
Ministro autoriza Lula a conceder entrevista na prisãoLula poderá ser entrevistado pela Folha de São Paulo (Arquivo)

Brasília - O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, a entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão.

Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril deste ano após ser condenado em segundo grau na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O despacho é desta sexta-feira, 28, em uma reclamação feita pelo jornal, que argumentou ao STF que uma decisão da 12ª Vara Federal, em Curitiba, que negou a permissão para a entrevista, impôs censura à atividade jornalística e mitigou a liberdade de expressão, em afronta a decisão anterior do Supremo.

“Não há como se chegar a outra conclusão, senão a de que a decisão reclamada [da Justiça em Curitiba], ao censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior, sob o fundamento de que 'não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares', viola frontalmente o que foi decidido na ADPF 130/DF”, escreveu o ministro.

No julgamento da citada ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), o Supremo garantiu “a 'plena' liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”.

“O STF, em inúmeros precedentes, mesmo antes do julgamento da ADPF 130, já garantiu o direito de pessoas custodiadas pelo Estado, nacionais e estrangeiros, de concederem entrevistas a veículos de imprensa, sendo considerado tal ato como uma das formas do exercício da autodefesa”, afirmou Lewandowski.
“Ressalto, ainda, que não raro, diversos meios de comunicação entrevistam presos por todo o país, sem que isso acarrete problemas maiores ao sistema carcerário [...] Portanto, permitir o acesso de determinada publicação e impedir o de outros veículos de imprensa configura nítida quebra no tratamento isonômico entre eles, de modo a merecer a devida correção de rumos por esta Suprema Corte”, concluiu.
O ministro determinou que a Justiça em Curitiba seja comunicada da decisão e que agende, em acordo com a Folha, a data da entrevista.

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