Cidades | Nova legislação

Sancionada lei que pune importunação sexual e aumenta pena para estupro

PL muda o que antes era considerado contravenção penal e pouco eficiente para combater a realidade; Código Penal também foi alterado
Igor Linhares / O Estado27/09/2018

Em exercício interino na Presidência da República, o ministro Dias Toffoli sancionou, na última segunda-feira (24), o projeto de lei que pune a importunação sexual e aumenta a pena do estupro coletivo, fato que rende mais uma conquista à mulher, molestada e assediada diariamente em São Luís, no Maranhão e em todo Brasil, realidade que será, sob penas mais severas ao infrator, mudada, a fim de garantir o direito à liberdade para as mulheres, sem receio de tornarem-se vítima do instinto sexual do homem.

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